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Legislações

Decreto 61/2017

Concessão de gratificação por Tempo de Serviço.
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Decreto 59/2017

Vigente

Dispõe sobre o Cemitério Municipal de Pranchita.
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Decreto 59/2017

Nomeação aos membros do Comitê Local Intersetorial do Programa Família Paranaense.
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Decreto 58/2017

Nomeação para compor os membros do Conselho Municipal Intersetorial do Programa Família Paranense.
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Decreto 57/2017

Exoneração por Aposentadoria Helena Poncio de Oliveira.
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Decreto 56/2017

Exoneração por Aposentadoria Ivete Maria Longui Caramori.
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Decreto 55/2017

Determinação a Servidora Lenir Aparecida Guasso Medeiros, para prestar segundo turno na Escola Rural Municipal Monteiro Lobato.
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Decreto 54/2017

Exoneração a pedido, Luiza Welter ocupante do Cargo de Professora Ensino Infantil.
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Decreto 53/2017

Exoneração a pedido, de Elizani Benetti ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professora de Ensino Fundamental.
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Decreto 52/2017

Determinação dos Servidores a prestar segundo turno em escolas municipais.
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Decreto 51/2017

Concessão de Férias Conselheira Fabiana dos Santos de Barros.
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Decreto 50/2017

Nomeação de Daniela Aparecida Zamboni ao Cargo de Chefe do Depto de Controle das Unidades, Programação e Planejamento.
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Decreto 49/2017

Nomeação de Ieda Juliana Juliana Giongo ao Cargo de Assessora do Depto de Controle e Agendamento e Transportes.
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Decreto 48/2017

Decreta a criação de Lotes sobre a Quadra 01 da Planta Geral da Cidade de Pranchita.
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Decreto 47/2017

Nomeação dos membros a comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 47/2017

Vigente

Decreto 047/2017 e Ata 02/2017
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Decreto 46/2017

Nomeação Jair Agostini como Chefe do Departamento de Cultura.
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Decreto 45/2017

Vigente

Nomeia JAIR AGOSTINI.
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Decreto 44/2017

Exoneração por aposentadoria Marlene de Fátima Mallmann Plagliarini
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Decreto 42/2017

Regulamenta a criação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA.
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Decreto 41/2017

Determinação a Servidora Cleide E. Furlan a prestação de um segundo turno em Escola Municipal.
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Decreto 40/2017

Nomeação ao Cargo de Supervisão Pedagógica.
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Decreto 39/2017

Nomeação Adriani Dalprai para exercer função de Diretora da Escola Municipal Santa Zolin Bolzan.
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Decreto 38/2017

Nomeação Janete Borth vargas para exercer a função de Diretora da Escola Municipal David Canzi
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Decreto 37/2017

Nomeação Carlos Inácio Neuhaus para exercer a função de Diretor da Escola Municipal Monteiro Lobato.
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Decreto 36/2017

Nomeação Nery josé Dalprai para exercer a função de Diretor da Escola Municipal Márcia Canzi Malacarne.
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Decreto 35/2017

Nomeação de Marilucia de Carvalho Cagol a função de Diretora da Pré Escola M. Emília Zaleski Furlan.
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Decreto 34/2017

Nomeação Eloina Conceição Neves Strucker para exercer a função Gratificada de Diretora Escola Municipal de Educação Infantil Fernando Fermino Moresco.
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Decreto 33/2017

Alteração da destinação de Área Institucional do Município.
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Decreto 32/2017

Cancelamento das Funções Gratificadas dos referidos servidores ocupantes do Cargo de Prov. Efetivo de Professor.
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Decreto 31/2017

Nomeação dos membros para comporem o Novo Conselho M. de Saúde de Pranchita.
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Decreto 30/2017

Dispõe sobre os valores dos vencimentos do Grupo Ocupacional 04- Magistério.
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Decreto 29/2017

Nomeação Paulo Rogério de Moura Vidal como encarregado de Controle de Frota Municipal
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Decreto 28/2017

Nomeação Rita Cristina Bandeira Vicente.
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Decreto 27/2017

Nomeação Douglas Roberto Lange como encarregado do Serviço de Cadastramento Rural e Emissão de Notas de Produtor Rural.
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Decreto 26/2017

Nomeação ELIANE KOVALSKI LANGE ao Cargo de Ouvidora Municipal do SUS.
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Decreto 25/2017

Nomeação JAIR SCHMIDT ao Cargo de Secretário Municipal de Agricultura e pecuária.
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Decreto 24/2017

Dispõe sobra a Vigilância e Regulamentação da Lei federal 13.019/ 2014 .
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Decreto 23/2017

Nomeação Iva Magnani ao Cargo de Chefe do Depto de Incentivo ao Desenvolvimento Ind e Prestação de Serviços.
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Decreto 22/2017

Nomeação ao Novo Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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