Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1313/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa C J GIACOBBO e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1312/2023 |
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| Vigente |
| Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR. |
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Lei Ordinária 1311/2023 |
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| Vigente |
| Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Fundação hospitalar do Fronteira, Inativos e Pensionistas. |
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Lei Ordinária 1310/2023 |
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| Vigente |
| Acrescenta incisos, parágrafos e altera a redação, parágrafos e artigos da Lei Municipal n° 1099/2015, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Lei Ordinária 1309/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza Celebração de Termo de Convênio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem. |
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Lei Ordinária 1308/2023 |
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| Vigente |
| COPACOL |
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