Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 23/2006

Vigente
Recomposição dos vencimentos
Detalhes

Decreto 22/2006

Vigente
Concede quinquênio aos Servidores.
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Decreto 21/2006

Vigente
Exonera LEONARA BUENO DA SILVA.
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Decreto 20/2006

Vigente
Nomeia MARIZETE FÁTIMA TREVISAN.
Detalhes

Decreto 19/2006

Vigente
Exonera RONALDO LUIZ MILA.
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Decreto 18/2006

Vigente
Exonera CLAUDETE CARMEM CAGOL MARTINAZZO.
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Decreto 17/2006

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 16/2006

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 15/2006

Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 14/2006

Vigente
Nomeia ALTAMIRO DUTRA.
Detalhes

Decreto 13/2006

Vigente
Nomeia CLEIDE ELISÃNGELA FURLAN.
Detalhes

Decreto 12/2006

Vigente
Nomeia ANDRÉIA SIMONE TRAMONTINI.
Detalhes

Decreto 11/2006

Vigente
Exonerar NAURY PIROBANO.
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Decreto 10/2006

Vigente
Nomeia SALETE CLAUDETE CANZI FORNASARI.
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Decreto 9/2006

Vigente
Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde de Pranchita.
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Decreto 8/2006

Vigente
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por estiagens (CODAR-NE.SES-12.401).
Detalhes

Decreto 6/2006

Vigente
Nomeia BADWAN ABDEL JABER.
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Decreto 5/2006

Vigente
Nomeia JANDIRA ALEXANDRE.
Detalhes

Decreto 4/2006

Vigente
Nomeia TERESA GECI MALLMANN.
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Decreto 3/2006

Vigente
Nomeia NEI DEFANTE.
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Decreto 2/2006

Vigente
Exonera MARIZA BORTOLOTTO.
Detalhes

Decreto 1/2006

Vigente
Concede Avanço aos Servidores,
Detalhes