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Legislação

Legislações

Decreto 105/2006

Vigente

Decreta a UFM - Unidade Fiscal do Município. -
Decreto 104/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 103/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 102/2006

Vigente

Exonerar MANFREDO GERMANO KNAPP.
Decreto 101/2006

Vigente

Altera a destinação de lotes urbanos.
Decreto 100/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 99/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 98/2006

Vigente

Doa Lote Urbano a JULIO LOPES PEREIRA e Esposa.
Decreto 97/2006

Vigente

Concede Avanço aos Professores.
Decreto 96/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 95/2006

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto 94/2006

Vigente

Exonera ADILES ANTONIO SUTTILI.
Decreto 93/2006

Vigente

Nomeia ELIZABETE PAVANELLO GUARESCHI.
Decreto 92/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 91/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 90/2006

Vigente

Concede Avanço a GLADIS REGINA PERSZEL.
Decreto 89/2006

Vigente

Concede a IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
Decreto 88/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 87/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 86/2006

Vigente

Nomeia novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Decreto 85/2006

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto 84/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 84/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 83/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 82/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 81/2006

Vigente

Nomeia membros para comporem a Comissão Municipal de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
Decreto 80/2006

Vigente

Nomeia JOEL VALENTIM VIEIRA BRIZOLA.
Decreto 79/2006

Vigente

Nomeia LUIZ CARLOS DE PROENÇA.
Decreto 78/2006

Vigente

Nomeia NELSON DA ROSA.
Decreto 77/2006

Vigente

Nomeia VILMAR DA SILVA VIAN.
Decreto 76/2006

Vigente

Nomeia VILMAR ALGERI.
Decreto 75/2006

Vigente

Nomeia ADEMAR HILÁRIO.
Decreto 74/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 73/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 72/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 71/2006

Vigente

Exonera LILIANE LÚCIA MINATO.
Decreto 70/2006

Vigente

Doa Lote Urbano a SEBASTIÃO PAIANO BORGES.
Decreto 69/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 68/2006

Vigente

Concede Quinquênio a VANUZA HENDGES.
Decreto 67/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.