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Legislações

Decreto 62/2025

Vigente

Nomeia SALETE CARNIEL
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Decreto 61/2025

Vigente

Nomeia ELEN PEZZINI
Detalhes
Decreto 60/2025

Vigente

Nomeia JESSICA THAIANA GRABOSKI
Detalhes
Decreto 59/2025

Vigente

Nomeia DAIANE TROMBETA VIAN
Detalhes
Decreto 58/2025

Vigente

Nomeia JULIANE APARECIDA ZANETTI
Detalhes
Decreto 57/2025

Vigente

Nomeia JOSÉ PAULO ALVES.
Detalhes
Decreto 56/2025

Vigente

Nomeia MATEUS LUIZ BENINI
Detalhes
Decreto 55/2025

Vigente

Nomeia DANIELA DE FATIMA VAZ
Detalhes
Decreto 54/2025

Vigente

Nomeia ADELINO OHSE
Detalhes
Decreto 53/2025

Vigente

Nomeia IDIELI MEDEIROS
Detalhes
Decreto 52/2025

Vigente

Nomeia MARISA FACCIN
Detalhes
Decreto 51/2025

Vigente

Nomeia MARLENE GIONGO PIAIA
Detalhes
Decreto 50/2025

Vigente

Nomeia NELCI MARIA GRANDI
Detalhes
Decreto 49/2025

Vigente

Nomeia CAMILA ROBERTO GARDIN
Detalhes
Decreto 48/2025

Vigente

Nomeia LUCAS JOSÉ GRANDI
Detalhes
Decreto 47/2025

Vigente

Nomeia ANDRÉIA MAIER
Detalhes
Decreto 46/2025

Vigente

Nomeia SÉRGIO JACHINSKI
Detalhes
Decreto 45/2025

Vigente

Nomeia JACIR MINUZZI.
Detalhes
Decreto 44/2025

Vigente

Exonera JAIR AGOSTINI
Detalhes
Decreto 43/2025

Vigente

Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Pranchita.
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Decreto 42/2025

Vigente

Nomeia membros para comporem a Sala Municipal de Coordenação e Controle, para o enfrentamento da Dengue, do Vírus Chinkungunya e do Zika Vírus.
Detalhes
Decreto 41/2025

Vigente

Regulamenta a Lei Municipal nº. 1.335/2023, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Conselho de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Pranchita - PR.
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Decreto 40/2025

Vigente

Revoga os Decretos das funções gratificadas que nomeiam Diretores das escolas municipais, Supervisoras Pedagógicas e Coordenadora Pedagógica.
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Decreto 39/2025

Vigente

Exonera DÉBORA NEVES FERREIRA.
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Decreto 38/2025

Vigente

Nomeia o novo Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira do Município de Pranchita.
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Portaria 38/2025

Vigente

Concede férias a servidores.
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Decreto 37/2025

Vigente

Nomear ISABEL CRISTINA ALESSIO SARTOR.
Detalhes
Decreto 36/2025

Vigente

Nomeia DIEVERSON SANTOS DA SILVA.
Detalhes
Decreto 35/2025

Vigente

Nomeia SALETE CARNIEL.
Detalhes
Portaria 35/2025

Vigente

Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 167/2023.
Detalhes
Decreto 34/2025

Vigente

Nomeia DELESIO DEFANTE.
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Decreto 33/2025

Vigente

Altera a tabela para o cálculo da coleta de lixo.
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Decreto 32/2025

Vigente

Decreta a UVC (Unidade de Valor de Custeio) para o ano de 2025.
Detalhes
Convênios 31/2025

Vigente

Decreta o valor da UFM (Unidade Fiscal Municipal).
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Decreto 31/2025

Vigente

Decreta o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município).
Detalhes
Decreto 30/2025

Vigente

Revoga o Decreto nº 146/2023, que "dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituições educacionais da rede municipal de ensino do Município de Pranchita - Paraná", e dá outras providências.
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Decreto 29/2025

Vigente

Nomeia GIRLE RACHEL SCHULTZ.
Detalhes
Decreto 28/2025

Vigente

Exonera VALDENIR PAULO ZANETTI.
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Lei Orgânica Municipal 28/2025

Vigente

Designa MAICON PAULO MARTINAZZO.
Detalhes
Decreto 27/2025

Vigente

Nomeia DAIANE MARIA BENINI.
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