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Lei Ordinária 1313/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa C J GIACOBBO e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1312/2023
Vigente
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1311/2023
Vigente
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Fundação hospitalar do Fronteira, Inativos e Pensionistas.
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Lei Ordinária 1310/2023
Vigente
Acrescenta incisos, parágrafos e altera a redação, parágrafos e artigos da Lei Municipal n° 1099/2015, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei Ordinária 1309/2023
Vigente
Autoriza Celebração de Termo de Convênio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem.
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Lei Ordinária 1308/2023
Vigente
COPACOL
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Decreto 169/2023
Vigente
Dispõe sobre a reprogramação financeira da administração direta para o exercício financeiro de 2023.
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Decreto 168/2023
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2023.
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Decreto 167/2023
Vigente
Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
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Decreto 165/2023
Vigente
enquadra servidores profissionais da educação nos níveis de vencimento.
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Decreto 164/2023
Vigente
cria a Quadras da Planta Geral da Cidade de Pranchita e revoga o decreto n° 163/2023.
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Decreto 162/2023
Vigente
Exonera JOÃO FERNANDO DOS SANTOS HOBOLD.
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Decreto 161/2023
Vigente
Concede avanço aos respectivos servidores.
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Decreto 160/2023
Vigente
Concede quinquênio aos respectivos servidores.
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Decreto 158/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 157/2023
Vigente
Cria Lotes Urbanos.
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Decreto 156/2023
Vigente
Declara Situação de emergência nas áreas do município afetas por enxurradas.
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Decreto 155/2023
Vigente
Revoga o Decreto n° 144/2023.
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Decreto 154/2023
Vigente
Concede Avanço aos Servidores.
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Decreto 153/2023
Vigente
Concede Quinquênio aos servidores: IRIO RITZEL, VILSON IACHINSKI e IVONI MARIA D. VICENTE.
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Decreto 152/2023
Vigente
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Decreto 151/2023
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 150/2023
Vigente
Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal do Idoso.
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Decreto 149/2023
Vigente
Avanço por merecimento a servidores
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Decreto 148/2023
Vigente
Gratificação tempo de serviço servidora Rita Vicente
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Decreto 147/2023
Vigente
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais, por ocasião do dia da Padroeira do Brasil
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Decreto 146/2023
Vigente
Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal de ensino para a Gestão 2025-2028 do município de Pranchita, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto 145/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do Município.
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Decreto 144/2023
Vigente
Nomeia TEREZINHA ZAMBERLAN.
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Decreto 143/2023
Vigente
Dispões sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal de ensino para a Gestão 2025-2028 do Município de Pranchita, Estado do Paraná, Revoga o Decreto Municipal nº. 205/2022, e dá outras providências.
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Decreto 142/2023
Vigente
Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental áreas de terra adquiridas pelo Município de Pranchita - Estado do Paraná.
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Decreto 141/2023
Vigente
Dispõe sobre a renovação do Comitê Municipal do Transporte Escolar de Pranchita e dá outras providências.
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Decreto 140/2023
Vigente
Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Administração Pública Municipal de Pranchita - Estado do Paraná e dá outras providências.
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Decreto 139/2023
Vigente
Concede avanço por merecimento a: ALICIR DAIPRAI, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, ANTÔNIO JOEL PADILHA, EDINÉIA APARECIDA R. MUNHOES e VERA LÚCIA ALEXANDRE PIVATTO.
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Decreto 138/2023
Vigente
Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental áreas de terras adquiridas pelo município de Pranchita/PR.
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Decreto 137/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2023 no valor de R$ 566.015,00.
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Decreto 136/2023
Vigente
Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental áreas de terra adquiridas pelo Município de Pranchita.
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Decreto 135/2023
Vigente
Altera a Tabela de vencimentos do cargo de Advogado
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Decreto 134/2023
Vigente
Concede Quinquênio aos seguintes servidores: Arlindo Siqueira, Elizângela Rigon Scapini, Onsi Vanderlei Gatkoski e Poliane Ohse Ferronatto.
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Decreto 133/2023
Vigente
Revoga Decreto que concedia benefício a Carlos Wenceloski, por falecimento.
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