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Legislações

Lei Ordinária 1020/2013

Vigente

Efetua abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2013.
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Lei Ordinária 1019/2013

Vigente

Revoga expressamente a Lei Municipal nº 941/2011 que constitui o Fundo Especial de Câmara Municipal de Pranchita.
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Lei Ordinária 1018/2013

Vigente

Dá nova redação ao Inciso XI do Artigo 2º e Artigo 10º da Lei 886/10 Conferência Municipal da Saúde.
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Lei Ordinária 1017/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso com a empresa Fornasari e Sbardeloto Indústria de Móveis Ltda.
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Lei Ordinária 1016/2013

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2014.
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Lei Ordinária 1015/2013

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar COMSEA e revoga a Lei 621/2003.
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Lei Ordinária 1014/2013

Vigente

Contrato de Permissão de Uso de terreno com a empresa Gelson Schaffer - ME.
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Lei Ordinária 1013/2013

Vigente

Do com encargos Lote Urbano com incentivo ao desenvolvimento à empresa Centro de Formação de Condutores Pranchita Ltda.
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Lei Ordinária 1012/2013

Vigente

Autoriza transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antônio do Sudoeste.
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Lei Ordinária 1011/2013

Vigente

Autoriza firmar convênio, conceder isenções fiscais, relativas à construções de unidades habitacionais e revoga a Lei 935/11.
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Lei Ordinária 1010/2013

Vigente

Declara de utilidade pública e autoriza receber imóvel em doação.
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Lei Ordinária 1009/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso com a empresa Vivaldino de Almeida Veloso-ME
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Lei Ordinária 1008/2013

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por cancelamento
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Lei Ordinária 1007/2013

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
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Lei Ordinária 1006/2013

Vigente

Altera a destinação de Lote Urbano
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Lei Ordinária 1005/2013

Vigente

Altera o Artigo 1º da Lei 997/12 o qual firma convênio com a APAE de Pranchita.
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Lei Ordinária 1004/2013

Vigente

Autoriza abrir um crédito adicional suplementar por cancelamento no orçamento 2013.
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Lei Ordinária 1003/2013

Vigente

Autoriza abrir um crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados.
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Lei Ordinária 1002/2013

Vigente

Autoriza a abrir crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária 1001/2013

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos do os servidores do Município e da Fundação.
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Lei Ordinária 1000/2013

Vigente

Autoriza transferir recursos financeiros à Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Barracão.
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Decreto 126/2013

Vigente

Decreta a UFM (Unidade Fiscal do Município).
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Decreto 125/2013

Vigente

Abre um crédito adicional suplementar.
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Decreto 124/2013

Vigente

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 123/2013

Vigente

Concede avanço aos servidores.
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Decreto 122/2013

Vigente

Concede quinquênio aos servidores.
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Decreto 121/2013

Vigente

Concede avanço por habilitação aos servidores.
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Decreto 120/2013

Vigente

Doa Lote Urbano à DENI FÁTIMA ALVES.
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Decreto 119/2013

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde de Pranchita.
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Decreto 118/2013

Vigente

Exonera PATRÍCIA RITA BRESSAN.
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Decreto 117/2013

Vigente

Cria Quadras da Planta Geral da cidade: 142,143,144,145,146,147,148,149 e 150.
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Decreto 116/2013

Vigente

Exonera DANIELA AGNOLIN.
Detalhes
Decreto 115/2013

Vigente

Nomeia VALNDERLEI LANGE.
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Decreto 114/2013

Vigente

Prorroga prazo de validade do Concurso Público - Edital 001/2011.
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Decreto 113/2013

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 112/2013

Vigente

Exonera JUSTINA INÊS CARNIEL CORONA.
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Decreto 111/2013

Vigente

Exonera CARLOS EDUARDO SANTOS DE MOURA.
Detalhes
Decreto 110/2013

Vigente

Nomeia novo Conselho do FUNDEB.
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Decreto 109/2013

Vigente

Concede avanço a SILMARA FRANCISCA CAGOL FRESCURA.
Detalhes
Decreto 108/2013

Vigente

Abre Crédito Adicional suplmentar.
Detalhes