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Legislações

Decreto 292/1999

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Decreto 291/1999

Vigente

Concede gratificação a JONI CÉLIO BANDEIRA.
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Decreto 290/1999

Vigente

Concede gratificação a EDUARDO TREMEA.
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Decreto 289/1999

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
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Decreto 288/1999

Vigente

Transfere a comemoração do dia do funcionalismo público municipal.
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Decreto 287/1999

Vigente

Extingue pensão de IZÉO MALACARNE.
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Decreto 286/1999

Vigente

Adota medidas de contenção de despesas e aumento de receitas, no âmbito da administração Pública Municipal de Pranchita.
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Decreto 285/1999

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) .
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Decreto 284/1999

Vigente

Nomeia GILBER LUIZ DAMBROS.
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Decreto 283/1999

Vigente

Aposenta ELCY TEREZINHA PEZZINI.
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Decreto 282/1999

Vigente

Decreta ponto facultativo.
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Decreto 281/1999

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
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Decreto 280/1999

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
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Decreto 279/1999

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 278/1999

Vigente

Exonera ILÁRIO JAIME MORESCO.
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Decreto 277/1999

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
Detalhes
Decreto 276/1999

Vigente

Nomeia IRENE LIBRELOTTO ULIANA.
Detalhes
Decreto 275/1999

Vigente

Nomeia EDMIR CARLOS PASQUALI.
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Decreto 274/1999

Vigente

Admite funcionários sob o regime da CLT.
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Decreto 273/1999

Vigente

Aprova loteamento urbano.
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Decreto 272/1999

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).
Detalhes
Decreto 271/1999

Vigente

Exonera EDSON LUIZ COCCO.
Detalhes
Decreto 270/1999

Vigente

Altera redação do Decreto nº 688/90, de 10/09/90.
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Decreto 269/1999

Vigente

Aprova loteamento urbano.
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Decreto 268/1999

Vigente

Cria quadra urbana nº 104 e altera as confrontações do lote nº 12, da quadra 82.
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Decreto 267/1999

Vigente

Transforma lote urbano em travessa.
Detalhes
Decreto 266/1999

Vigente

Homologa resultado do Teste Seletivo, Edital 01/99, de 22/06/99.
Detalhes
Decreto 265/1999

Vigente

Concede gratificação por tempo de serviço a servidores.
Detalhes
Decreto 264/1999

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Detalhes
Decreto 263/1999

Vigente

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Detalhes
Decreto 262/1999

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Detalhes
Decreto 261/1999

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 260/1999

Vigente

Altera redação do Decreto nº 677/90, de 09/08/1980.
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Decreto 259/1999

Vigente

Nomeia MARIA JUSSARA DE BARROS ALGERI.
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Decreto 258/1999

Vigente

Exonera FÁBIO LUIZ SPANIOL.
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Decreto 257/1999

Vigente

Nomeia TIMÓTEO DÁVILA PEREIRA.
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Decreto 256/1999

Vigente

Altera denominação de lote urbano.
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Decreto 255/1999

Vigente

Aposenta ELCY TEREZINHA PEZZINI.
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Decreto 254/1999

Vigente

Exonera PAULO RICARDO ALVES PEREIRA.
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Decreto 253/1999

Vigente

Exonera FLÁVIO SCHERBAK.
Detalhes