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Legislações

Decreto 361/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa Lei nº 007/83.
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Decreto 360/1988

Vigente

Exonera CLECI GORETI FERNANDES.
Detalhes
Decreto 359/1988

Vigente

Admite IDENIS FOGLIATTO BOTTEGA.
Detalhes
Decreto 358/1988

Vigente

Exonera ODIVA DE OLIVEIRA VAZ.
Detalhes
Decreto 357/1988

Vigente

Exonera IDENIS FOGLIATTO BOTTEGA.
Detalhes
Decreto 356/1988

Vigente

Exonera SOELI FÁTIMA FORNAZARI.
Detalhes
Decreto 354/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 353/1988

Vigente

Abre crédito adicional especial na importância de Cz$ 124.300,00 (cento e vinte e quatro mil e trezentos cruzados).
Detalhes
Decreto 352/1988

Vigente

Exonera NERI PEREIRA.
Detalhes
Decreto 351/1988

Vigente

Exonera PAULO DOMBROSKI.
Detalhes
Decreto 350/1988

Vigente

Exonera OSVALDO BUENO PAZ.
Detalhes
Lei Ordinária 166/1988

Vigente

Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis - IVV
Detalhes
Lei Ordinária 145/1988

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 144/1988

Vigente

Atualiza remuneração dos servidores Municipais
Detalhes
Lei Ordinária 143/1988

Vigente

Autoriza doação de imóvel ao Governo Estadual
Detalhes
Lei Ordinária 142/1988

Vigente

Concede vantagens a servidores municipais
Detalhes
Lei Ordinária 141/1988

Vigente

Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1989
Detalhes
Lei Ordinária 140/1988

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado.
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Lei Ordinária 139/1988

Vigente

Doação de imóvel ao Governo Federal
Detalhes
Lei Ordinária 138/1988

Vigente

Considera expansão urbana área de Beniamino Dal Bó
Detalhes
Lei Ordinária 137/1988

Vigente

Autoriza o Chefe do Executivo firma convênio com o Ministério da Saúde através da Fundação de Serviços de Saúde Pública
Detalhes
Lei Ordinária 136/1988

Vigente

Declara área de expansão urbana
Detalhes
Lei Ordinária 135/1988

Vigente

Declara área de expansão urbana de propriedade de Albino Spaniol
Detalhes
Lei Ordinária 134/1988

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 133/1988

Vigente

Aprova convênio firmado com o Estado através da Segurança Pública.
Detalhes
Lei Ordinária 132/1988

Vigente

Aprova convênio firmado com o Governo Federal através do Ministério do Interior.
Detalhes
Lei Ordinária 131/1988

Vigente

Aprova convênio firmado com o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Saúde
Detalhes
Lei Ordinária 130/1988

Vigente

Autoriza o Executivo a doar próprios do Município
Detalhes
Lei Ordinária 129/1988

Vigente

Atualiza remuneração dos professores municipais
Detalhes
Portaria 61/1988

Vigente

Concede licença para gestação à RITA BRESSAM PIROBANO.
Detalhes
Portaria 60/1988

Vigente

Cria e designa membros para comporem a Comissão Municipal de Conservação de Solos.
Detalhes
Portaria 59/1988

Vigente

Atribui gratificação à MÁRCIA MARIA DAMBROS.
Detalhes
Portaria 58/1988

Vigente

Resolve licenciar DANILA MARIA MALACARNE DAMBROS.
Detalhes
Portaria 57/1988

Vigente

Concede licença para gestação à MÁRCIA CANZI MALACARNE.
Detalhes
Portaria 56/1988

Vigente

Concede licença para gestação à JUSTINA INÊS CARNIEL CORONA.
Detalhes
Portaria 55/1988

Vigente

Concede licença à MARILENE GIONGO ALGERI.
Detalhes
Portaria 54/1988

Vigente

Admite sob a CLT, ROSELI NEGRI.
Detalhes
Portaria 53/1988

Vigente

Admite sob a CLT, ELEANI BOLZAN RAMÃO.
Detalhes
Portaria 52/1988

Vigente

Concede licença para gestação à LENIR LÚCIA LITTMANN.
Detalhes
Portaria 51/1988

Vigente

Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal.
Detalhes