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Legislação

Legislações

Decreto 10/2018

Vigente

Nomeação para o Cargo em Comissão Ana Carla
Decreto 9/2018

Vigente

Declara utilidade pública área de Albino Fabiane para prolongamento de rua.
Decreto 8/2018

Vigente

Programação financeira de arrecadação mensal para o exercício de 2018 da Fundação Hospitalar.
Decreto 7/2018

Vigente

Programação financeira de arrecadação mensal do exercício de 2018.
Decreto 6/2018

Vigente

Pensão de Hilda de Oliveira e cancelamento da aposentadoria de Odil de Oliveira.
Decreto 5/2018

Vigente

Nomeação de Rosenilda Siqueira
Decreto 4/2018

Vigente

Avanço por Habilitação
Decreto 3/2018

Vigente

Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação - Fundação Hospitalar da Fronteira.
Decreto 2/2018

Vigente

Atualiza os valores da Taxa de Coleta de Lixo.
Decreto 1/2018

Vigente

Exoneração por Aposentadoria Elizabeth Locateli
Decreto 124/2017

Vigente

Conselheiro Mario Miguel Iachinski
Decreto 99/2017

Vigente

Recompõe monetariamente o valor do auxilio moradia, alimentação do Programa Mais Médicos para o Brasil e PROVAB.
Decreto 83/2017

Vigente

Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal
Decreto 59/2017

Vigente

Dispõe sobre o Cemitério Municipal de Pranchita.
Decreto 47/2017

Vigente

Decreto 047/2017 e Ata 02/2017
Decreto 45/2017

Vigente

Nomeia JAIR AGOSTINI.
Decreto 11/2017

Vigente

Conselheira Sidelaine Defante
Decreto 121/2016

Vigente

Exonera MARILENE TERESINHA MANFRIN ROMIO.
Decreto 120/2016

Vigente

Exonera EDSON LUIZ COCCO.
Decreto 119/2016

Vigente

Exonera DANIELA AGNOLIN.
Decreto 118/2016

Vigente

Exonera CLÁUDIA MARCON MICHELON.
Decreto 117/2016

Vigente

Exonera ARY WELTER.
Decreto 116/2016

Vigente

Exonera ARCELI MARGARIDA FREDDO.
Decreto 115/2016

Vigente

Exonera ANTÔNIO JOEL PADILHA.
Decreto 110/2016

Vigente

Exonera NOELI APARECIDA DE OLIVEIRA ALGERI.
Decreto 109/2016

Vigente

Exonera FRANCISCO SALES QUEVEDO.
Decreto 108/2016

Vigente

Exonera AGOSTINO TÁRTARO.
Decreto 107/2016

Vigente

Exonera SANDRA MARIA FABIANE SBARDELOTTO.
Decreto 106/2016

Vigente

Exonera OLINTO PAULO FORNAZARI.
Decreto 100/2016

Vigente

Exonera CLÁUDIO MIGUEL ALGERI.
Decreto 99/2016

Vigente

Exonera JOSÉLIA BINELLO LEMES.
Decreto 94/2016

Vigente

Exonera MARLENE GIONGO PIAIA.
Decreto 93/2016

Vigente

Exonera NELCI MARIA GRANDI.
Decreto 92/2016

Vigente

Exonera SABRINA LUIZA SCHERBAK.
Decreto 84/2016

Vigente

Exonera MARIA DERLEI ZANIN DECÉZARO.
Decreto 83/2016

Vigente

Exonera ÂNGELA MARIA SCHWALBERT GRILLO.
Decreto 79/2016

Vigente

Exonera CLOVE TERESINHA FERNANDA BORGES.
Decreto 78/2016

Vigente

Exonera LUIZ CARLOS PAWLAK.
Decreto 72/2016

Vigente

Exonera AGENOR FORMENTINI.
Decreto 60/2016

Vigente

Exonera GESSICA CASTANHA.