Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1138/2016 |
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| Vigente |
| Fixa subsídio ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Pranchita |
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Lei Ordinária 1137/2016 |
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| Vigente |
| Abre crédito suplementar no valor de R$ 430.000,00 |
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Lei Ordinária 1136/2016 |
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| Vigente |
| Abre crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 1.671.769,70 |
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Lei Ordinária 1135/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento de 2017. |
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Lei Ordinária 1134/2016 |
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| Vigente |
| Firma contrato de permissão de uso com a empresa Fernanda Zílio Canzi |
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Lei Ordinária 1133/2016 |
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| Vigente |
| Firma contrato de permissão de uso com a empresa Luis Gustavo Sanders |
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Lei Ordinária 1132/2016 |
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| Vigente |
| Abre crédito especial ao Orçamento de 2016 no valor de R$ 515.075,19 |
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Lei Ordinária 1131/2016 |
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| Vigente |
| Altera a Lei nº 1129/16 que firma convênio com ACASA |
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Lei Ordinária 1130/2016 |
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| Vigente |
| Firma contrato de permissão de uso com a empresa MAJA Autopeças e Serviços Automotores. |
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Lei Ordinária 1129/2016 |
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| Vigente |
| Firma convênio com ACASA de Santo Antônio do Sudoeste |
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Lei Ordinária 1128/2016 |
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| Vigente |
| Realiza interferência financeira para a Fundação Hospitalar no valor de R$ 650.000,00 |
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Lei Ordinária 1127/2016 |
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| Vigente |
| Abre crédito suplementar no valor de R$ 634.275,27 |
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Lei Ordinária 1126/2016 |
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| Vigente |
| Recomposição salarial aos servidores do Município e Fundação |
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Lei Ordinária 1126/2016 |
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| Vigente |
| Recomposição salarial aos servidores do Município e da Fundação. |
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Lei Ordinária 1125/2016 |
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| Vigente |
| Firma contrato de permissão de uso com a empresa Carlos Fabiane & Cia Ltda. |
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Lei Ordinária 1124/2016 |
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| Vigente |
| Altera a Lei do Programa de Benefícios Assistenciais- PBA |
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Lei Ordinária 1123/2016 |
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| Vigente |
| Permuta imóvel com Cleomar Frighetto |
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Lei Ordinária 1122/2016 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 821/2008 que dispõe sobre Licenças sem Vencimentos |
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Lei Ordinária 1121/2016 |
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| Vigente |
| Abre crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária. |
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Lei Ordinária 1120/2016 |
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| Vigente |
| Abre crédito especial no Orçamento do exercício anterior. |
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Lei Ordinária 1120/2016 |
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| Vigente |
| Abre crédito especial no orçamento do exercício anterior |
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Lei Ordinária 1119/2015 |
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| Vigente |
| Doação de imóvel com encargos à empresa Fornazari e Sbardelotto Ind de Móveis Ltda. |
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Lei Ordinária 1118/2015 |
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| Vigente |
| Doação de imóvel com encargos à empresa DINAMIKA Ind e Comércio de Equip Ltda |
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Lei Ordinária 1117/2015 |
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| Vigente |
| Doação de imóvel com encargos à empresa Gelson V. Schaffer |
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Lei Ordinária 1116/2015 |
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| Vigente |
| Doação de imóvel com encargos à empresa Comércio Agrícola CCPran Ltda |
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Lei Ordinária 1115/2015 |
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| Vigente |
| Estima Receita e Fixa Despesas para Orçamento do exercício de 2016. |
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Lei Ordinária 1114/2015 |
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| Vigente |
| Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Fundação Hospitalar da Fronteira. |
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Lei Ordinária 1113/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do s servidores do Município. |
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Lei Ordinária 1112/2015 |
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| Vigente |
| Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro. |
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Lei Ordinária 1111/2015 |
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| Vigente |
| Altera o Artigo 1º da Lei 1108/15 de contrato de Permissão de Uso com a empresa Jani P Minuzzi ME |
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Lei Ordinária 1110/2015 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 843/2009 que dispõe sobre o FUNDEB |
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Lei Ordinária 1109/2015 |
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| Vigente |
| Contrato permissão de uso com a empresa Marcelo Antônio Frescura |
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Lei Ordinária 1108/2015 |
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| Vigente |
| Contrato de permissão de uso com a empresa Janir P Minuzzi. |
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Lei Ordinária 1107/2015 |
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| Vigente |
| Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de 2016. |
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Lei Ordinária 1106/2015 |
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| Vigente |
| Aprova o Plano Municipal de Educação decênio 2015 a 2024 |
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Lei Ordinária 1105/2015 |
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| Vigente |
| Dá nova redação à Lei 1095/15 convênio firmado com a ACASA. |
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Lei Ordinária 1104/2015 |
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| Vigente |
| Contrato de permissão de uso com a empresa Elerson Henrique Paschoal Lange |
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Lei Ordinária 1103/2015 |
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| Vigente |
| Realiza interferência financeira da Administração para a Fundação Hospitalar |
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Lei Ordinária 1102/2015 |
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| Vigente |
| Abre crédito suplementar por excesso de recursos vinculados. |
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Lei Ordinária 1101/2015 |
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| Vigente |
| Suplementação especial e por cancelamento de dotação orçamentária |
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