Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1173/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para entidades de representação dos Municípios do Sudoeste e do Estado do Paraná. |
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Lei Ordinária 1172/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação de concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais... |
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Lei Ordinária 1171/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de Pranchita, e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 1170/2017 |
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| Vigente |
| Altera os Artigos 87, 112 e Incisos, e anexo III - tabelas, da Lei Municipal nº 875/2009, código tributário municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1169/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal abrir um crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recurso na importância de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais). |
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Lei Ordinária 1168/2017 |
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| Vigente |
| Doa imóvel ao Rotaru Clube de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1167/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza concessão administrativo de bem público. |
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Lei Ordinária 1166/2017 |
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| Vigente |
| Criação de unidade de acolhimento CASA LAR. |
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Lei Ordinária 1165/2017 |
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| Vigente |
| Inclui ação e altera o programa do PPA, LDO e LOA. |
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Lei Ordinária 1164/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza contrato de permissão de uso com a empresa Agrimaster. |
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Lei Ordinária 1163/2017 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 1053/13 que firma contrato com Derlim José Carneiro ME. |
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Lei Ordinária 1162/2017 |
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| Vigente |
| Firma contrato de permissão de uso com empresa Jeferson Araldi - ME |
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Lei Ordinária 1161/2017 |
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| Vigente |
| Firma contrato de permissão de uso com empresa ALIKON |
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Lei Ordinária 1160/2017 |
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| Vigente |
| Diretrizes para Elaboração do Orçamento 2018. |
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Lei Ordinária 1159/2017 |
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| Vigente |
| Institui o diário oficial eletrônico do município de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1159/2017 |
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| Vigente |
| Diário Oficial Eletrônico do município de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1158/2017 |
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| Vigente |
| Doa imóvel à empresa Jonas de Araújo ME. |
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Lei Ordinária 1158/2017 |
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| Vigente |
| Doa imóvel público à empresa Jonas de Araújo-ME |
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Lei Ordinária 1157/2017 |
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| Vigente |
| Contrata operação de crédito com Agência de Fomento do Paraná. |
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Lei Ordinária 1156/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial Suplementar. |
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Lei Ordinária 1156/2017 |
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| Vigente |
| Abre ao Orçamento de 2017 crédito especial suplementar de R$ 1.000.000,00 |
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Lei Ordinária 1155/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Lei Ordinária 1154/2017 |
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| Vigente |
| Operação de Crédito com Agência de Fomento do Paraná. |
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Lei Ordinária 1153/2017 |
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| Vigente |
| Concede recomposição salarial as servidores municipais. |
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Lei Ordinária 1152/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal realizar concessão administrativa de bem público. |
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Lei Ordinária 1151/2017 |
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| Vigente |
| Doa imóvel à empresa Sul América Máquinas Agrícolas Ltda. |
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Lei Ordinária 1150/2017 |
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| Vigente |
| Doa imóvel com encargos à empresa Valdocir Bonatto e Cia Ltda. |
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Lei Ordinária 1149/2017 |
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| Vigente |
| Interferência Financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira. |
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Lei Ordinária 1148/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a implantar empreendimentos, firmar convênio para unidades habitacionais. |
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Lei Ordinária 1147/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza celebrar convênio com a Associação de Crianças e Adolescentes de Santo Antônio do Sudoeste. |
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Lei Ordinária 1147/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Associação da Criança e Adolescente ACASA de SantoAantonio do Sudoeste |
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Lei Ordinária 1146/2016 |
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| Vigente |
| Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 593.000,00. |
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Lei Ordinária 1145/2016 |
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| Vigente |
| Estima Receita e Fixa Despesa para 2017. |
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Lei Ordinária 1144/2016 |
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| Vigente |
| Altera a Lei de Ajustamento de Conduta. |
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Lei Ordinária 1144/2016 |
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| Vigente |
| Altera a Lei de Ajustamento de Conduta Lei 1129/16. |
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Lei Ordinária 1143/2016 |
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| Vigente |
| Declara área de expansão urbana de Leonildo Chiaradia |
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Lei Ordinária 1142/2016 |
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| Vigente |
| Autoriza concessão de Auxilio Transportes aos estudantes. |
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Lei Ordinária 1141/2016 |
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| Vigente |
| Institui serviço de transporte individual de passageiros -Moto Taxi. |
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Lei Ordinária 1140/2016 |
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| Vigente |
| Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00. |
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Lei Ordinária 1139/2016 |
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| Vigente |
| Fixa subsídio dos vereadores de Pranchita |
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