Lei Ordinária 53/1984 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais |
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Lei Ordinária 52/1984 |
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Vigente |
Aprova termo de convênio com a SEED |
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Lei Ordinária 51/1984 |
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Vigente |
Aprova o termo de convênio com a SEED |
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Lei Ordinária 50/1984 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Mães de Pranchita |
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Lei Ordinária 49/1984 |
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Vigente |
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria da Agricultura do Paraná |
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Lei Ordinária 48/1984 |
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Vigente |
Aprova acordo celebrado entre a SUDESUL |
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Lei Ordinária 47/1984 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo celebrar convênio com o Estado para execução com BANESTADO |
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Lei Ordinária 46/1984 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo celebrar convênio com o Estado para execução do PRAM |
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Lei Ordinária 45/1984 |
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Vigente |
Aprova termo de cooperação financeira com a SEED |
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Lei Ordinária 44/1984 |
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Vigente |
Doação de Imóvel ao Governo do Paraná |
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Lei Ordinária 43/1984 |
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Vigente |
Altera a Tabela I, e anexo I da Lei 007/83 |
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Lei Ordinária 42/1984 |
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Vigente |
Aprova termo de convênio assinado com a RADIOPAR - sistema de repetição de sinal de TV |
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Lei Ordinária 41/1984 |
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Vigente |
Institui Feriados Municipal |
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Lei Ordinária 40/1984 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar convênio com a FUNDEPAR para suprimento de materiais |
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Lei Ordinária 39/1984 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar convênio com a FUNDEPAR para alimentação escolar. |
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Lei Ordinária 38/1984 |
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Vigente |
Aprova termo de cooperação técnica e financeira com a Secretaria de Estado dos Transportes |
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Lei Ordinária 37/1984 |
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Vigente |
Aprova o termo de ajuste de cooperação Administrativa com a EMOPAR |
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Lei Ordinária 291/1983 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município |
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Lei Ordinária 36/1983 |
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Vigente |
Considera Expansão urbana a área de Otilia Faquinello, Janir Faquinello, Osvino Faquinello e Moacir Federigo. |
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Lei Ordinária 35/1983 |
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Vigente |
Considera expansão urbana da área de Anazir Canzi |
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Lei Ordinária 32/1983 |
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Vigente |
Regulamenta o Serviço de Transportes Coletivo |
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Lei Ordinária 31/1983 |
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Vigente |
Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Planejamento |
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Lei Ordinária 30/1983 |
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Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Transportes |
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Lei Ordinária 28/1983 |
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Vigente |
Lei Orgânica das taxas municipais |
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Lei Ordinária 28/1983 |
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Vigente |
Aprova or convênio assinado com a Cruz Vermelha Brasileira |
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Lei Ordinária 27/1983 |
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Vigente |
Lei Orgânica do ISSQM |
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Lei Ordinária 26/1983 |
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Vigente |
Regulamenta o serviço de transportes de passageiros por taxi no Município |
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Lei Ordinária 25/1983 |
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Vigente |
Estima receita e despesas de para o exercício de 1984 |
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Lei Ordinária 24/1983 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a conceder exclusividade à SANEPAR para exploração e operação do sistema de abastecimento de água e esgoto. |
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Lei Ordinária 23/1983 |
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Vigente |
Aprova or convênio assinado com a FUNDEPAR |
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Lei Ordinária 22/1983 |
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Vigente |
Aprova or convênio assinado com a FUNDEPAR |
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Lei Ordinária 21/1983 |
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Vigente |
Dispõe sobre o sistema tributário municipal. |
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Lei Ordinária 20/1983 |
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Vigente |
Lei Orgânica de Contribuição de Melhoria |
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Lei Ordinária 19/1983 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública |
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Lei Ordinária 18/1983 |
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Vigente |
Autoriza O Executivo assinar convênio com a ACARPA |
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Lei Ordinária 17/1983 |
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Vigente |
Lei Orgânica do IPTU |
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Lei Ordinária 16/1983 |
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Vigente |
Aprova convênio assinado com a SUDESUL |
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Lei Ordinária 15/1983 |
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Vigente |
Aprova o Termo de Cooperação Financeira com a SEED |
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Lei Ordinária 13/1983 |
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Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores de Pranchita. |
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Lei Ordinária 10/1983 |
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Vigente |
Autoriza assinatura de convênio com a SEED |
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