Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 220/1991

Vigente
Dispõe sobre ações de Saneamento e Vigilância Sanitária
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Lei Ordinária 219/1991

Vigente
Cria cargo de provimento em comissão
Detalhes

Lei Ordinária 218/1991

Vigente
Concede incentivo à indústria Renato Mari & Cia Ltda
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Lei Ordinária 217/1991

Vigente
Concede gratuidade nos transportes coletivos urbanos e rurais do Município
Detalhes

Lei Ordinária 215/1991

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 1992
Detalhes

Lei Ordinária 214/1991

Vigente
Autoriza o Executivo firmar convênio com a TELEPAR
Detalhes

Lei Ordinária 213/1991

Vigente
Institui o fundo de saúde do município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 212/1991

Vigente
Autoriza a doação de quadra urbana
Detalhes

Lei Ordinária 211/1991

Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais
Detalhes

Lei Ordinária 210/1991

Vigente
Dispõe sobre desapropriação de terreno
Detalhes

Lei Ordinária 209/1991

Vigente
Reajusta vencimentos do funcionalismo público municipal.
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Lei Ordinária 208/1991

Vigente
Institui o fundo previdenciário do município de Pranchita
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Lei Ordinária 207/1991

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário para Luiz Carlos Caito Quintana
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Lei Ordinária 206/1991

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário para Alvaro Fernandes Dias.
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Lei Ordinária 200/1990

Vigente
Concede anistia de débitos
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Lei Ordinária 199/1990

Vigente
Altera frações da UFM da Lei 028/83, 168/85 e Tabela
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Lei Ordinária 198/1990

Vigente
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 1991.
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Lei Ordinária 197/1990

Vigente
Autoriza repassar recurso financeiros a SESP - Fundação Serviços de Saúde Pública.
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Lei Ordinária 196/1990

Vigente
Aprova termo de cooperação técnico e financeira
Detalhes

Lei Ordinária 195/1990

Vigente
Altera o Artigo 17 da Lei 056/84, qua dispõe sobre loteamento, arruamento.
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Lei Ordinária 194/1990

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário para Dr. Helin Teologides Barbery
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Lei Ordinária 193/1990

Vigente
Autoriza o Poder Executivo desapropriar amigavelmente terreno no Município.
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Lei Ordinária 192/1990

Vigente
Autoriza o Executivo a conceder estímulos para instalação de indústrias no Município.
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Lei Ordinária 191/1990

Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
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Lei Ordinária 190/1990

Vigente
Autoriza adquirir mediante desapropriação amigavel por Decreto área de terras para fins de utilidade pública.
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Lei Ordinária 189/1990

Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes

Lei Ordinária 188/1990

Vigente
Aprova termo de convênio entre s Sociedade Civil Bem Estar Familiar
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Lei Ordinária 187/1990

Vigente
Autoriza publicação de atos administrativos
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Lei Ordinária 186/1990

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991
Detalhes

Lei Ordinária 185/1990

Vigente
Dispõe sobre aquisição de terreno rural
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Lei Ordinária 184/1990

Vigente
Autoriza a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDV
Detalhes

Lei Ordinária 183/1990

Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes

Lei Ordinária 182/1990

Vigente
Concede subsídio sobre taxa de contribuição de melhoria
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Lei Ordinária 181/1990

Vigente
Autoriza o transporte de pessoas para entidades sociais do Município com ônibus escolares.
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Lei Ordinária 179/1990

Vigente
Autoriza transporte de areia para construção civil
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Lei Ordinária 178/1990

Vigente
Reajusta vencimentos do funcionalismo público municipal
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Lei Ordinária 177/1990

Vigente
Cria cargo no Quadro Único do Pessoal
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Lei Ordinária 176/1990

Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
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Lei Ordinária 175/1990

Vigente
Autoriza alienar veículo
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Lei Ordinária 174/1990

Vigente
Estabelece o sistema de classificação de cargos, número de cargos e níveis de vencimentos.
Detalhes