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Status

Ano

Lei Ordinária 281/1993
Vigente
Concede incentivos à empresa Agro Máquinas Konrad Ltda
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Lei Ordinária 280/1993
Vigente
Autoriza o Executivo alienar bens do Município
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Lei Ordinária 279/1993
Vigente
Autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares
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Lei Ordinária 278/1993
Vigente
Referenda assinatura de Termo de apoio entre a CODAPAR, EMATER e o Município de Pranchita
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Lei Ordinária 277/1993
Vigente
Autoriza firmar convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná
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Lei Ordinária 276/1993
Vigente
Referenda assinatura de convênio com a COPEL
Detalhes

Lei Ordinária 275/1993
Vigente
Referenda assinatura do termo de convênio entre o Município e a LBA
Detalhes

Lei Ordinária 274/1993
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 273/1993
Vigente
Autoriza alienação de ações da Copel e Telepar
Detalhes

Lei Ordinária 272/1993
Vigente
Autoriza contratação de operação de crédito para antecipação de receitas.
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Lei Ordinária 271/1993
Vigente
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Pranchita
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Lei Ordinária 270/1993
Vigente
Dispõe sobre a constituição do Conselho do Bem Estar Social
Detalhes

Lei Ordinária 269/1993
Vigente
Autoriza contratos operação de crédito com o Banestado
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Lei Ordinária 268/1993
Vigente
Altera dispositivo da Lei 174/90 que trata do Sistema de Cargos e Vencimentos
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Lei Ordinária 267/1993
Vigente
Cria cargos de provimento em comissão na Câmara de Vereadores
Detalhes

Lei Ordinária 266/1993
Vigente
Altera a Lei 235/92 que trata da doação de Lote à SANEPAR
Detalhes

Lei Ordinária 265/1993
Vigente
Altera a Lei 192/90 que concede estímulo para instalação de indústrias
Detalhes

Lei Ordinária 264/1993
Vigente
Autoriza doar Lote Urbano para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 263/1993
Vigente
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para 1994
Detalhes

Lei Ordinária 262/1993
Vigente
Referenda assinatura do termo aditivo ao convênio entre a EMATER
Detalhes

Lei Ordinária 261/1993
Vigente
Referenda termo Cooperativo com a SEED
Detalhes

Lei Ordinária 260/1993
Vigente
Autoriza firmar convênio com órgãos estadual e federal
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Lei Ordinária 259/1993
Vigente
Referenda termo de Re-Retificação da COHAPAR
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Lei Ordinária 258/1993
Vigente
Referenda a assinatura do termo de revalidação o convênio COPADAR
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Lei Ordinária 257/1993
Vigente
Referenda assinatura de convênio entre a biblioteca pública do Paraná e o Município de Pranchita
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Lei Ordinária 256/1993
Vigente
Referenda a assinatura de convênio firmado entre o Município e BENFAM
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Lei Ordinária 255/1993
Vigente
Denomina Escola Municipal de Prachita
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Lei Ordinária 254/1993
Vigente
Cria e altera cargos de provimento em comissão
Detalhes

Lei Ordinária 253/1993
Vigente
Dispõe sobre o regime de adiantamento
Detalhes

Lei Ordinária 252/1992
Vigente
Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício de 1993
Detalhes

Lei Ordinária 251/1992
Vigente
Institui normas para identificação de próprios do Município.
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Lei Ordinária 250/1992
Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
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Lei Ordinária 249/1992
Vigente
Altera o Sistema de Classificação de Cargos e Níveis de Vencimentos
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Lei Ordinária 248/1992
Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes

Lei Ordinária 247/1992
Vigente
Dispõe sobre o Estatuto Magistério
Detalhes

Lei Ordinária 246/1992
Vigente
Prorroga vencimento de contratos por prazo determinado
Detalhes

Lei Ordinária 245/1992
Vigente
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1993.
Detalhes

Lei Ordinária 244/1992
Vigente
Autoriza alienação de veículo
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Lei Ordinária 243/1992
Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes

Lei Ordinária 242/1992
Vigente
Altera a Lei 174/90 que estabelece classificação de cargos e vencimentos
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