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Ano

Lei Ordinária 626/2003

Vigente
Concede incentivos à empresa Elias M. Vargas & Cia Ltda
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Lei Ordinária 625/2003

Vigente
Concede incentivos à empresa A.A. Comércio de Peças Agrícolas Ltda
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Lei Ordinária 624/2003

Vigente
Concede incentivos à empresa Lúcia Cerutti
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Lei Ordinária 623/2003

Vigente
Concede incentivos à empresa Canzi & Marodin Ltda
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Lei Ordinária 622/2003

Vigente
Concede incentivos à empresa COFRIMAR
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Lei Ordinária 621/2003

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA
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Lei Ordinária 620/2003

Vigente
Dispõe sobre diretrizes para elaboração do Orçamento de 2004
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Lei Ordinária 619/2003

Vigente
Autoriza o Executivo efetuar abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2003
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Lei Ordinária 618/2003

Vigente
Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 612/03
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Lei Ordinária 617/2003

Vigente
Altera o nível de vencimentos do cargo de provimento efetivo de Assistente Social
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Lei Ordinária 616/2003

Vigente
Autoriza firmar convênio com a Pastoral da Criança
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Lei Ordinária 615/2003

Vigente
Cria cargo de provimento em comissão
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Lei Ordinária 614/2003

Vigente
Nomeia Casa da Cultura Prefeito Jandir Feroldi
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Lei Ordinária 613/2003

Vigente
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento exercício de 2003
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Lei Ordinária 612/2003

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo contratar operação de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná
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Lei Ordinária 611/2003

Vigente
Dispõe sobre o Conselho de Saúde e extingue Lei 213/91
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Lei Ordinária 610/2003

Vigente
Autoriza o Executivo desenvolver ações para implementar o Programa de subsídio à Habitação de Interesse Social
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Lei Ordinária 609/2003

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal alienar bens móveis
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Lei Ordinária 608/2003

Vigente
Autoriza o Executivo transferir recursos financeiros à APAE
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Lei Ordinária 607/2003

Vigente
Autoriza o Executivo conceder abono salarial professores FUNDEF
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Lei Ordinária 606/2002

Vigente
Institui a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública.
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Lei Ordinária 605/2002

Vigente
Extingue o Fundo Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 604/2002

Vigente
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 2003
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Lei Ordinária 603/2002

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 602/2002

Vigente
Autoriza alienar estrutura metálica da quadra de esportes da comunidade de Vista Gaúcha
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Lei Ordinária 601/2002

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2003
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Lei Ordinária 600/2002

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 599/2002

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 598/2002

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 597/2002

Vigente
Autoriza firmar parcelamento de débitos com a Receita Federal referente o PASEP
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Lei Ordinária 596/2002

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 595/2002

Vigente
Institui o Brasão do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 594/2002

Vigente
Autoriza o Executivo firmar consórcio intermunicipal
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Lei Ordinária 593/2002

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 592/2002

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 591/2002

Vigente
Institui normas que regulam o serviço de inspeção animal
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Lei Ordinária 590/2002

Vigente
Altera o artigo 2º da Lei 360/94 a qual concede incentivos à empresa Hopen & Hopen Ltda e revoga a Lei 575/2001
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Lei Ordinária 589/2002

Vigente
Altera o PPA, a LDO e autoriza abrir crédito adicional especial
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Lei Ordinária 588/2002

Vigente
Autoriza transferir recursos financeira para APAE
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Lei Ordinária 587/2002

Vigente
Revoga as Lei 540/2000 e 542/2000 as quais concedem incentivos às empresas Marcos Werner e Cleusa Z. Devitte
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