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Lei Ordinária 1331/2023
Vigente
Autoriza o Município de Pranchita, Estado do Paraná, realizar o Chamamento Público nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1330/2023
Vigente
altera incisos das Leis nºs: 1315/2023, 1316/2023 e 1317/2023.
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Lei Ordinária 1329/2023
Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pranchita, Estado do Paraná, ao Ilustre cidadão VALDECIR LUIZ PEZZINI.
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Lei Ordinária 1328/2023
Vigente
altera os vencimentos iniciais da tabela de vencimentos do cargo de Advogado, Anexo I, constante da Lei Municipal n° 1113/2015.
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Lei Ordinária 1327/2023
Vigente
INCLUI INCISO, ALTERA REDAÇÃO DE INCISOS E ANEXO (TABELAS) PERFIS DE VIA DA LEI MUNICIPAL N° 973/2012, QUE DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA E HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1326/2023
Vigente
Cria lotes urbanos e Rua Projetada na Quadra 176
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Lei Ordinária 1325/2023
Vigente
Concessão Direito Real de Uso de imóvel a empresa IB Agriculture e Usinagem Ltda
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Lei Ordinária 1324/2023
Vigente
Doação de imóvel a empresa Sul América Máquinas Agrícolas Ltda
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Lei Ordinária 1323/2023
Vigente
Doação de imóvel a empresa MAJA Transportes e Serviços Automotores Ltda
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Lei Ordinária 1322/2023
Vigente
Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2024
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Lei Ordinária 1321/2023
Vigente
Abre Crédito Especial no orçamento geral do município.
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Lei Ordinária 1320/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1319/2023
Vigente
Cria RUA ACESSO 01, Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1318/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa EZILABETE C MARTINI - RECAPAGEM e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1317/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa SIDIMAR GOLÇALVES DE AZEVEDO 12658037902 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1316/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa JACIR MINUZZI 78431905972 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1315/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa JAIRO QUEVEDO 00649518985 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1314/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa GILBERTO FERREIRA 93150652987 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1313/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa C J GIACOBBO e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1312/2023
Vigente
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1311/2023
Vigente
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Fundação hospitalar do Fronteira, Inativos e Pensionistas.
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Lei Ordinária 1310/2023
Vigente
Acrescenta incisos, parágrafos e altera a redação, parágrafos e artigos da Lei Municipal n° 1099/2015, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei Ordinária 1309/2023
Vigente
Autoriza Celebração de Termo de Convênio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem.
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Lei Ordinária 1308/2023
Vigente
COPACOL
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Lei Ordinária 1307/2022
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de direito Real de Uso de bem imóvel a sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa UNIFORT MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1306/2022
Vigente
Autoriza Celebração de Termo de Colaboração para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam de ser afastadas do meio em que vivem.
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Lei Ordinária 1305/2022
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de direito Real de Uso de bem imóvel a sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AQUECEDORES AGROBÓ LTDA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1304/2022
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa FAQUINELLO INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1303/2022
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa GOMES OLDRA COMÉRCIO DE DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS EIRELI - ME e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1302/2022
Vigente
Altera o número de Vagas dos cargos de Provimento Efetivo, Constantes do Anexo I da Lei Municipal n° 1113/2015.
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Lei Ordinária 1301/2022
Vigente
Estima a receita fixa e a despesa do Município de Pranchita/PR para o Exercício financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1300/2022
Vigente
Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social.
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Lei Ordinária 1299/2022
Vigente
Lei nº 1.299/2022 Lei Cestas Básicas
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Lei Ordinária 1298/2022
Vigente
Lei nº1.298 Benefícios Assitenciais
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Lei Ordinária 1297/2022
Vigente
Lei nº 1.297 Aluguel Social
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Lei Ordinária 1296/2022
Vigente
Altera a Lei 1224/2019.
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Lei Ordinária 1295/2022
Vigente
Altera a Lei 967/2012.
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Lei Ordinária 1294/2022
Vigente
Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE.
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Lei Ordinária 1292/2022
Vigente
Aprova Termo de Cooperação Técninca e Financeira entre o município de Pranchita / PR com o município de Dois Vizinhos / PR para Operacionalização do Programa Opera / PR - Contratação de serviços hospitalares oriundos da Resolução SESA n° . 1117/2021.
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Lei Ordinária 1291/2022
Vigente
Diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita.
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