Lei Ordinária 902/2010 |
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Vigente |
Declara expansão urbana área de Juscilene Pasqualotto |
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Lei Ordinária 901/2010 |
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Vigente |
Dispõe obrigação de pequeno valor - Precatórios |
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Lei Ordinária 901/2010 |
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Vigente |
Define obrigações valor de pagamento Precatório |
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Lei Ordinária 900/2010 |
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Vigente |
Autoriza suplementar no orçamento de 2010 |
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Lei Ordinária 899/2010 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 2011 |
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Lei Ordinária 898/2010 |
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Vigente |
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 897/2010 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Programa Menor Aprendiz |
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Lei Ordinária 896/2010 |
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Vigente |
Autoriza abrir um crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 895/2010 |
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Vigente |
Ratifica o protocolo de intenções firmado com a Associação Regional de Saúde, e revoga a Lei 683/2005. |
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Lei Ordinária 894/2010 |
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Vigente |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 893/2010 |
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Vigente |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 892/2010 |
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Vigente |
Autoriza abrir um crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 891/2010 |
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Vigente |
Autoriza suplementar no orçamento do Exercício de 2010 por excesso de recursos vinculados |
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Lei Ordinária 890/2010 |
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Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Educação |
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Lei Ordinária 890/2010 |
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Vigente |
Cria o conselho municipal de educação |
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Lei Ordinária 889/2010 |
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Vigente |
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 888/2010 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo abrir um crédito adicional especial por excesso de recursos vinculados |
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Lei Ordinária 887/2010 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo suplementar no Exercício de 2010 |
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Lei Ordinária 886/2010 |
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Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei 611/2003 |
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Lei Ordinária 886/2010 |
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Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Pranchita e revoga a Lei 611/03. |
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Lei Ordinária 885/2010 |
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Vigente |
Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados |
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Lei Ordinária 884/2010 |
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Vigente |
Recomposição dos vencimentos servidores municipais. |
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Lei Ordinária 883/2010 |
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Vigente |
Cria programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar. |
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Lei Ordinária 883/2010 |
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Vigente |
Autoriza a criação do Programa Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar |
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Lei Ordinária 882/2010 |
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Vigente |
Institui o programa de aprendizagem conforme especifica e revoga a Lei nº 836/08. |
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Lei Ordinária 881/2010 |
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Vigente |
Referenda assinatura do 1º Termo de aditamento firmado com a EMATER-PR |
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Lei Ordinária 880/2010 |
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Vigente |
Cria Quadras da Planta Geral da cidade de Pranchita: 133 e 134 |
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Lei Ordinária 879/2010 |
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Vigente |
Dá nova redação ao Inciso I e insere o Inciso X junto ao Artigo 3º da Lei 762/07. |
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Lei Ordinária 878/2010 |
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Vigente |
Autoriza transferir recursos financeira à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste |
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Lei Ordinária 877/2010 |
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Vigente |
Autoriza firmar convênio com a APAE de Pranchita |
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Lei Ordinária 876/2010 |
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Vigente |
Autoriza crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 875/2009 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Código Tributário de Pranchita |
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Lei Ordinária 874/2009 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Pranchita para o período de 2010/2013 |
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Lei Ordinária 873/2009 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2010 |
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Lei Ordinária 872/2009 |
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Vigente |
Institui o Plano de Cargos, vencimentos, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Pranchita, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 871/2009 |
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Vigente |
Autoriza a abrir crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados |
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Lei Ordinária 870/2009 |
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Vigente |
Autoriza suplementar no orçamento do Exercício de 2009 |
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Lei Ordinária 869/2009 |
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Vigente |
Concessão administrativa de bem público à CLAF |
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Lei Ordinária 868/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo realizar concessão administrativa de bens públicos a agricultores familiares entre amigos da Linha Lange |
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Lei Ordinária 867/2009 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atrazo |
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