Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 942/2011

Vigente
Autoriza suplementar por cancelamento no orçamento de 2011
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Lei Ordinária 941/2011

Vigente
Fundo especial da Câmara de Pranchita
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Lei Ordinária 940/2011

Vigente
Nomeia Rua Valter José Gaitkoski
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Lei Ordinária 939/2011

Vigente
Autoriza o Executivo realizar interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 938/2011

Vigente
Termo de autorização de uso da escola municipal da comunidade de Santa Cruz/São Marcos
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Lei Ordinária 937/2011

Vigente
Cessão de terreno em favor da Câmara de Vereadores
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Lei Ordinária 936/2011

Vigente
Altera a Lei 922/11 que trata da escolaridade das ACS e ACE
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Lei Ordinária 935/2011

Vigente
Isenção Fiscal ao Programa Morar Bem Paraná
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Lei Ordinária 934/2011

Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
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Lei Ordinária 933/2011

Vigente
Concessão de seguro em grupo aos servidores
Detalhes

Lei Ordinária 932/2011

Vigente
Consórcio Intermunicipal CIRUSPAR
Detalhes

Lei Ordinária 931/2011

Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar por cancelamento
Detalhes

Lei Ordinária 930/2011

Vigente
Torna obrigatória a execução dos hinos nas instituições de ensino Municipal
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Lei Ordinária 929/2011

Vigente
Autoriza suplementar no orçamento de 2011
Detalhes

Lei Ordinária 928/2011

Vigente
Concessão administrativa de bens a Agricultores da comunidade de Santa Cruz do Oeste
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Lei Ordinária 927/2011

Vigente
Autoriza o Executivo abrir um crédito suplementar por cancelamento de dotações orçamentárias
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Lei Ordinária 926/2011

Vigente
Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento de 2012
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Lei Ordinária 925/2011

Vigente
Reajusta os vencimentos do Magistério
Detalhes

Lei Ordinária 924/2011

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Belem
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Lei Ordinária 923/2011

Vigente
Legislação de pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 922/2011

Vigente
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Sistema de Classificação de Cargos do Município
Detalhes

Lei Ordinária 921/2011

Vigente
Declara de Utilidade Pública prolongamento de vias em nome de Abelir Furlan
Detalhes

Lei Ordinária 920/2011

Vigente
Doa terreno com encargos à empresa PRAMARC
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Lei Ordinária 919/2011

Vigente
Declara de utilidade pública lote a ser transformado em rua
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Lei Ordinária 918/2011

Vigente
Autoriza suplementar por cancelamento no orçamento do Exercício de 2011
Detalhes

Lei Ordinária 917/2011

Vigente
Firma convênio com a APAE
Detalhes

Lei Ordinária 916/2011

Vigente
Recomposição salarial aos servidores
Detalhes

Lei Ordinária 915/2011

Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 914/2011

Vigente
Autoriza transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 913/2011

Vigente
Concede título de cidadão honorário a Ademar Luiz traiano
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Lei Ordinária 912/2010

Vigente
Dispõe sobre a criação de uma nova versão do PPA
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Lei Ordinária 911/2010

Vigente
Autoriza abrir um crédito suplementar
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Lei Ordinária 910/2010

Vigente
Autoriza recebimento de imóvel da COHAPAR
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Lei Ordinária 909/2010

Vigente
Doa Lote urbano a Izeo Malacarne
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Lei Ordinária 908/2010

Vigente
Estima receita e fixa despesas para o Exercício financeiro de 2011
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Lei Ordinária 907/2010

Vigente
Declara de utilidade pública prolongamento de rua de Ary Baruffi
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Lei Ordinária 906/2010

Vigente
Autoriza abrir um crédito suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 905/2010

Vigente
Abre um crédito adicional especial
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Lei Ordinária 904/2010

Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 903/2010

Vigente
Dispõe sobre a política municipal de Pranchita de Habitação e Saneamento.
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