Lei Ordinária 942/2011 |
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Vigente |
Autoriza suplementar por cancelamento no orçamento de 2011 |
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Lei Ordinária 941/2011 |
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Vigente |
Fundo especial da Câmara de Pranchita |
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Lei Ordinária 940/2011 |
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Vigente |
Nomeia Rua Valter José Gaitkoski |
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Lei Ordinária 939/2011 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo realizar interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 938/2011 |
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Vigente |
Termo de autorização de uso da escola municipal da comunidade de Santa Cruz/São Marcos |
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Lei Ordinária 937/2011 |
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Vigente |
Cessão de terreno em favor da Câmara de Vereadores |
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Lei Ordinária 936/2011 |
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Vigente |
Altera a Lei 922/11 que trata da escolaridade das ACS e ACE |
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Lei Ordinária 935/2011 |
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Vigente |
Isenção Fiscal ao Programa Morar Bem Paraná |
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Lei Ordinária 934/2011 |
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Vigente |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados |
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Lei Ordinária 933/2011 |
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Vigente |
Concessão de seguro em grupo aos servidores |
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Lei Ordinária 932/2011 |
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Vigente |
Consórcio Intermunicipal CIRUSPAR |
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Lei Ordinária 931/2011 |
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Vigente |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar por cancelamento |
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Lei Ordinária 930/2011 |
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Vigente |
Torna obrigatória a execução dos hinos nas instituições de ensino Municipal |
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Lei Ordinária 929/2011 |
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Vigente |
Autoriza suplementar no orçamento de 2011 |
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Lei Ordinária 928/2011 |
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Vigente |
Concessão administrativa de bens a Agricultores da comunidade de Santa Cruz do Oeste |
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Lei Ordinária 927/2011 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo abrir um crédito suplementar por cancelamento de dotações orçamentárias |
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Lei Ordinária 926/2011 |
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Vigente |
Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento de 2012 |
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Lei Ordinária 925/2011 |
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Vigente |
Reajusta os vencimentos do Magistério |
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Lei Ordinária 924/2011 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Belem |
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Lei Ordinária 923/2011 |
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Vigente |
Legislação de pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 922/2011 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Sistema de Classificação de Cargos do Município |
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Lei Ordinária 921/2011 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública prolongamento de vias em nome de Abelir Furlan |
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Lei Ordinária 920/2011 |
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Vigente |
Doa terreno com encargos à empresa PRAMARC |
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Lei Ordinária 919/2011 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública lote a ser transformado em rua |
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Lei Ordinária 918/2011 |
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Vigente |
Autoriza suplementar por cancelamento no orçamento do Exercício de 2011 |
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Lei Ordinária 917/2011 |
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Vigente |
Firma convênio com a APAE |
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Lei Ordinária 916/2011 |
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Vigente |
Recomposição salarial aos servidores |
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Lei Ordinária 915/2011 |
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Vigente |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 914/2011 |
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Vigente |
Autoriza transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste |
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Lei Ordinária 913/2011 |
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Vigente |
Concede título de cidadão honorário a Ademar Luiz traiano |
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Lei Ordinária 912/2010 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação de uma nova versão do PPA |
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Lei Ordinária 911/2010 |
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Vigente |
Autoriza abrir um crédito suplementar |
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Lei Ordinária 910/2010 |
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Vigente |
Autoriza recebimento de imóvel da COHAPAR |
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Lei Ordinária 909/2010 |
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Vigente |
Doa Lote urbano a Izeo Malacarne |
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Lei Ordinária 908/2010 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas para o Exercício financeiro de 2011 |
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Lei Ordinária 907/2010 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública prolongamento de rua de Ary Baruffi |
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Lei Ordinária 906/2010 |
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Vigente |
Autoriza abrir um crédito suplementar |
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Lei Ordinária 905/2010 |
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Vigente |
Abre um crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 904/2010 |
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Vigente |
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 903/2010 |
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Vigente |
Dispõe sobre a política municipal de Pranchita de Habitação e Saneamento. |
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