Lei Ordinária 1020/2013 |
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Vigente |
Efetua abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2013. |
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Lei Ordinária 1019/2013 |
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Vigente |
Revoga expressamente a Lei Municipal nº 941/2011 que constitui o Fundo Especial de Câmara Municipal de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1018/2013 |
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Vigente |
Dá nova redação ao Inciso XI do Artigo 2º e Artigo 10º da Lei 886/10 Conferência Municipal da Saúde. |
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Lei Ordinária 1017/2013 |
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Vigente |
Contrato de permissão de uso com a empresa Fornasari e Sbardeloto Indústria de Móveis Ltda. |
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Lei Ordinária 1016/2013 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2014. |
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Lei Ordinária 1015/2013 |
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Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar COMSEA e revoga a Lei 621/2003. |
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Lei Ordinária 1014/2013 |
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Vigente |
Contrato de Permissão de Uso de terreno com a empresa Gelson Schaffer - ME. |
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Lei Ordinária 1013/2013 |
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Vigente |
Do com encargos Lote Urbano com incentivo ao desenvolvimento à empresa Centro de Formação de Condutores Pranchita Ltda. |
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Lei Ordinária 1012/2013 |
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Vigente |
Autoriza transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antônio do Sudoeste. |
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Lei Ordinária 1011/2013 |
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Vigente |
Autoriza firmar convênio, conceder isenções fiscais, relativas à construções de unidades habitacionais e revoga a Lei 935/11. |
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Lei Ordinária 1010/2013 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública e autoriza receber imóvel em doação. |
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Lei Ordinária 1009/2013 |
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Vigente |
Contrato de permissão de uso com a empresa Vivaldino de Almeida Veloso-ME |
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Lei Ordinária 1008/2013 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar por cancelamento |
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Lei Ordinária 1007/2013 |
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Vigente |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro. |
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Lei Ordinária 1006/2013 |
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Vigente |
Altera a destinação de Lote Urbano |
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Lei Ordinária 1005/2013 |
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Vigente |
Altera o Artigo 1º da Lei 997/12 o qual firma convênio com a APAE de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1004/2013 |
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Vigente |
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar por cancelamento no orçamento 2013. |
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Lei Ordinária 1003/2013 |
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Vigente |
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados. |
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Lei Ordinária 1002/2013 |
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Vigente |
Autoriza a abrir crédito adicional suplementar. |
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Lei Ordinária 1001/2013 |
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Vigente |
Concede recomposição nos vencimentos do os servidores do Município e da Fundação. |
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Lei Ordinária 1000/2013 |
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Vigente |
Autoriza transferir recursos financeiros à Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Barracão. |
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Lei Ordinária 999/2012 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação |
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Lei Ordinária 998/2012 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados |
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Lei Ordinária 997/2012 |
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Vigente |
Autoriza firmar convênio com a APAE de Pranchita |
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Lei Ordinária 996/2012 |
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Vigente |
Repasse FPM para CIRUSPAR/SAMU |
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Lei Ordinária 995/2012 |
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Vigente |
Autoriza crédito adicional especial orçamento 2012 |
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Lei Ordinária 994/2012 |
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Vigente |
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2013. |
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Lei Ordinária 993/2012 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados. |
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Lei Ordinária 992/2012 |
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Vigente |
Institui a Semana do Idoso |
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Lei Ordinária 991/2012 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados |
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Lei Ordinária 990/2012 |
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Vigente |
Suplementação especial por cancelamento |
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Lei Ordinária 989/2012 |
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Vigente |
Cria a semana intensiva de prevenção e controle no combate ao câncer de próstata. |
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Lei Ordinária 988/2012 |
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Vigente |
Abre crédito especial no orçamento de 2012. |
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Lei Ordinária 987/2012 |
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Vigente |
Permissão de uso de bem público à diversos grupos de agricultores |
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Lei Ordinária 986/2012 |
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Vigente |
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 985/2012 |
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Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 984/2012 |
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Vigente |
Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual |
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Lei Ordinária 983/2012 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração orçamento de 2012. |
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Lei Ordinária 982/2012 |
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Vigente |
Altera Anexo da Lei 875/09 Taxa de Execução de Obra. |
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Lei Ordinária 981/2012 |
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Vigente |
Abre crédito adicional por cancelamento |
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