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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198318960000

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Categoria

• Ato 119
• Convênios 4
• Decreto 5138
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 5
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 1380
• Lei Orgânica Municipal 6
• Portaria 2893
• Relatórios Diversos 23
• Resolução 385

Status

• Revogado 15
• Vigente 9394

Ano

• 2025 187
• 2024 269
• 2023 372
• 2022 421
• 2021 359
• 2020 266
• 2019 282
• 2018 255
• 2017 303
• 2016 260
• 2015 231
• 2014 208
• 2013 261
• 2012 289
• 2011 245
• 2010 206
• 2009 265
• 2008 280
• 2007 230
• 2006 191
• 2005 269
• 2004 176
• 2003 120
• 2002 188
• 2001 167
• 2000 176
• 1999 170
• 1998 178
• 1997 230
• 1996 217
• 1995 274
• 1994 284
• 1993 294
• 1992 205
• 1991 195
• 1990 210
• 1989 261
• 1988 171
• 1987 155
• 1986 144
• 1985 176
• 1984 143
• 1983 170
• 1896 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Resolução 18/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO DO CMS Nº018/2019
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Resolução 17/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO DO CMS Nº017/2019
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Resolução 16/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO DO CMS Nº016/2019
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Resolução 15/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO DO CMS Nº015/2019
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Resolução 14/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO DO CMS Nº014/2019
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Resolução 13/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO DO CMS Nº013/2019
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Resolução 12/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO DO CMS Nº012/2019
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Resolução 12/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução nº012/2019 CMAS
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Resolução 11/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO DO CMS Nº009/2019
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Resolução 10/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO DO CMS Nº010/2019
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Resolução 9/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução nº009/2019 CMAS
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Resolução 9/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO DO CMS Nº009/2019
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Resolução 8/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução nº008/2019 CMAS - Incentivo Família Paranaense VI
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Resolução 8/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução nº008/2019 CMDCA
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Resolução 8/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO DO CMS Nº008/2019
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Resolução 7/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução nº 07/2019 prestação de contas Pessoas com deficiência III, 12/2018 a 06/2019
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Resolução 7/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução 007/2019 CMDCA
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Resolução 7/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO DO CMS Nº007/2019
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Resolução 6/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução 006/2019 CMDCA
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Resolução 6/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução 06/2019 prestação de contas Família Paranaense V, novembro 2018/junho2019
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Resolução 6/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução nº 006/2019 Audiência Pública ,Maio, Junho, Julho, Agosto 2019
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Resolução 6/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO DO CMS Nº006/2019
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Resolução 5/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMDCA nº05/2019
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Resolução 5/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução 05/2019 Prestação de contas PPAS I 1º semestre 2019
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Resolução 5/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO DO CMS Nº005/2019
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Resolução 4/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução 004/2019 CMAS Plano de Ação 2019 SUAS
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Resolução 4/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO DO CMS Nº004/2019
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Resolução 4/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO – CMDCA Nº 04/2019 Súmula: Aprovação da Prestação de Contas do Recurso do FIA–Fundo da Infância e Adolescência/ SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do período de Julho a Dezembro de 2018.
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Resolução 3/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução 003/2019 CMAS XIII Conferência Municipal de Assistência Social
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Resolução 3/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO DO CMS Nº003/2019
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Resolução 3/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMDCA 03/2019 Comissão Processo Eleitoral Conselho Tutelar
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Resolução 2/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO DO CMS Nº002/2019
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Resolução 2/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução nº 002/2019 CMDCA
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Resolução 2/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO Nº 02/2019. SÚMULA: Prestação de Contas do Piso Paranaense da Assistência Social-PPAS I, 2º semestre ano 2018.
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Resolução 1/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução nº 001/2019 CMDCA
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Resolução 1/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO DO CMS Nº001/2019
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Resolução 1/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMDI nº 001/2019
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Resolução 1/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLUÇÃO Nº 01/2019 SÚMULA: Prestação de Contas do 2º Semestre 2018 do Incentivo Família Paranaense IV.
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Resolução 24/2018
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMS 024 2018
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Resolução 23/2018
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMS 023 2018
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