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Legislações

Decreto 41/2007

Vigente

Concede Avanço aos Servidores.
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Decreto 40/2007

Vigente

Nomeia HEITOR GUARESCHI.
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Decreto 39/2007

Vigente

Nomeia CARLOS ALBERTHO THIEL.
Detalhes
Decreto 38/2007

Vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 38/2007

Vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 37/2007

Vigente

Exonera MARCOS JOSÉ FREDDO.
Detalhes
Decreto 36/2007

Vigente

Exonera SILVANI TEREZINHA DALL AGNOL.
Detalhes
Decreto 35/2007

Vigente

Nomeia VALDEMAR LOPES VAZ.
Detalhes
Decreto 34/2007

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 33/2007

Vigente

Concede Quinquênio a ILIANDRA DOS SANTOS DICKEL.
Detalhes
Decreto 32/2007

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 31/2007

Vigente

Retifica a Quadra 56, para Quadra 56-A, da Planta Geral da Cidade de Pranchita.
Detalhes
Decreto 30/2007

Vigente

Exonerar MAURONI FRANCISCONI.
Detalhes
Decreto 29/2007

Vigente

Exonera PLINIO COSTACURTA.
Detalhes
Decreto 28/2007

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social.
Detalhes
Decreto 27/2007

Vigente

Inclui novos representantes no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social.
Detalhes
Decreto 25/2007

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 24/2007

Vigente

Recomposição dos vencimentos
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Decreto 23/2007

Vigente

Exonerar VALTER FEROLDI.
Detalhes
Decreto 22/2007

Vigente

Nomeia SÉRGIO LUIZ BENTZ.
Detalhes
Decreto 21/2007

Vigente

Nomeia CARLOS PADILHA FRANCISCONI.
Detalhes
Decreto 20/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 19/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 18/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 17/2007

Vigente

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes
Decreto 16/2007

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 14/2007

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
Detalhes
Decreto 13/2007

Vigente

Nomeia WAGNER JOSE FABIANE.
Detalhes
Decreto 12/2007

Vigente

Nomeia membros para comporem a nova Comissão Municipal de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
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Decreto 11/2007

Vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 10/2007

Vigente

Nomeia RENOR GONÇALVES DE CASTRO NETO.
Detalhes
Decreto 9/2007

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Detalhes
Decreto 8/2007

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 7/2007

Vigente

Exonera AURÉLIO VAZ.
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Decreto 6/2007

Vigente

Exonera PAULO ROGÉRIO DA SILVA.
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Decreto 5/2007

Vigente

Cria Quadras 128, 129 e 130, da Planta Geral da Cidade de Pranchita.
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Decreto 4/2007

Vigente

Cria a Quadra 127, da Planta Geral da Cidade de Pranchita e altera a Quadra 54C.
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Decreto 3/2007

Vigente

Extingui o benefício de pensão de JOSÉ AUGUSTO MALACARNE.
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Decreto 2/2007

Vigente

Exonera LUIS HENRIQUE CASELANI MACEDO.
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Decreto 1/2007

Vigente

Inclui novas metas na Lei n.° 675/2005 - PPA, na Lei 705/2006.
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