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Legislações

Decreto 110/2019

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
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Decreto 109/2019

Vigente

Define a Unidade de Valor de Custeio - UVC
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Decreto 108/2019

Vigente

Avanço por merecimento
Detalhes
Decreto 107/2019

Vigente

Nomeia novo conselho do FUNDEB e revoga os Decreto 105/19 e 106/19.
Detalhes
Decreto 106/2019

Vigente

Altera o Decreto 105/19 que trata do Conselho do FUNDEB
Detalhes
Decreto 105/2019

Vigente

Nomeia novo conselho do FUNDEB
Detalhes
Decreto 104/2019

Vigente

Avanço por merecimento
Detalhes
Decreto 103/2019

Vigente

Nomeia conselheiro tutelar interino
Detalhes
Decreto 102/2019

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Decreto 101/2019

Vigente

Cancela substituições temporárias de profissionais da educação.
Detalhes
Decreto 100/2019

Vigente

Nomeação de servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 99/2019

Vigente

Nomeação de zeladoras pelo PSS
Detalhes
Decreto 98/2019

Vigente

Nomeia Professor pelo PSS
Detalhes
Decreto 97/2019

Vigente

Recebe crédito tributário lançado em dívida ativa
Detalhes
Decreto 96/2019

Vigente

Exoneração a pedido - Marlene Zemiani
Detalhes
Decreto 95/2019

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Decreto 94/2019

Vigente

Antecipa o feriado do Dia do Professor
Detalhes
Decreto 93/2019

Vigente

Nomeia servidor como encarregado da ouvidoria municipal
Detalhes
Decreto 92/2019

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Detalhes
Decreto 91/2019

Vigente

Exoneração, a pedido, Idielis Medeiros
Detalhes
Decreto 91/2019

Vigente

Exoneração a pedido, Idielis Medeiros
Detalhes
Decreto 90/2019

Vigente

Nomeia Professor PSS
Detalhes
Decreto 89/2019

Vigente

Nomeia Professor PSS
Detalhes
Decreto 89/2019

Vigente

Cancelamento de Substituição temporária de profissionais da educação
Detalhes
Decreto 88/2019

Vigente

Comissão permanente de licitação
Detalhes
Decreto 87/2019

Vigente

Nomeia Zeladoras - PSS
Detalhes
Decreto 86/2019

Vigente

Nomeia Professoras PSS
Detalhes
Decreto 85/2019

Vigente

Denominação de Lote Urbano
Detalhes
Decreto 84/2019

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2019.
Detalhes
Decreto 83/2019

Vigente

Abre crédito adicional especial no Orçamento de 2019
Detalhes
Decreto 82/2019

Vigente

Criação e denominação de rua
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Decreto 81/2019

Vigente

Exonera ocupante de cargo em comissão
Detalhes
Decreto 80/2019

Vigente

Exonera aprendizes - Assistentes Administrativos
Detalhes
Decreto 79/2019

Vigente

Autoriza a Secretaria de Educação emitir atos administrativos
Detalhes
Decreto 78/2019

Vigente

Nomeia comitê municipal de enfrentamento às violências
Detalhes
Decreto 77/2019

Vigente

Avanço por merecimento - servidor
Detalhes
Decreto 75/2019

Vigente

Nomeação de Zeladora PSS
Detalhes
Decreto 74/2019

Vigente

Nomeia servidor para o Cargo de Provimento em Comissão
Detalhes
Decreto 73/2019

Vigente

Nomeação de conselheira tutelar interinamento
Detalhes
Decreto 72/2019

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes