Lei Ordinária 1112/2015 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro. |
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Lei Ordinária 1111/2015 |
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Vigente |
Altera o Artigo 1º da Lei 1108/15 de contrato de Permissão de Uso com a empresa Jani P Minuzzi ME |
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Lei Ordinária 1110/2015 |
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Vigente |
Altera a Lei 843/2009 que dispõe sobre o FUNDEB |
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Lei Ordinária 1109/2015 |
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Vigente |
Contrato permissão de uso com a empresa Marcelo Antônio Frescura |
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Lei Ordinária 1108/2015 |
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Vigente |
Contrato de permissão de uso com a empresa Janir P Minuzzi. |
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Lei Ordinária 1107/2015 |
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Vigente |
Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de 2016. |
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Lei Ordinária 1106/2015 |
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Vigente |
Aprova o Plano Municipal de Educação decênio 2015 a 2024 |
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Lei Ordinária 1105/2015 |
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Vigente |
Dá nova redação à Lei 1095/15 convênio firmado com a ACASA. |
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Lei Ordinária 1104/2015 |
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Vigente |
Contrato de permissão de uso com a empresa Elerson Henrique Paschoal Lange |
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Lei Ordinária 1103/2015 |
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Vigente |
Realiza interferência financeira da Administração para a Fundação Hospitalar |
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Lei Ordinária 1102/2015 |
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Vigente |
Abre crédito suplementar por excesso de recursos vinculados. |
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Lei Ordinária 1101/2015 |
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Vigente |
Suplementação especial e por cancelamento de dotação orçamentária |
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Lei Ordinária 1100/2015 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Dengue |
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Lei Ordinária 1100/2015 |
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Vigente |
Dispõe sobre a multa em caso de foco de Dengue. |
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Lei Ordinária 1099/2015 |
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Vigente |
Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da criança e adolescente. |
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Lei Ordinária 1098/2015 |
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Vigente |
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Programa Mais Médicos |
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Lei Ordinária 1097/2015 |
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Vigente |
Institui a Nota Fiscal Eletrônica |
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Lei Ordinária 1096/2015 |
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Vigente |
Concede recomposição monetária ao Servidores Municipais |
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Lei Ordinária 1095/2015 |
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Vigente |
Firma convênio com a ACASA. |
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Lei Ordinária 1094/2015 |
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Vigente |
Altera a Tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. |
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Lei Ordinária 1093/2015 |
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Vigente |
Autoriza interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 1092/2015 |
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Vigente |
Abre crédito suplementar por excesso de recursos vinculados. |
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Lei Ordinária 1091/2015 |
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Vigente |
Abre crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária. |
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Lei Ordinária 1090/2014 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Renova convênio com a SANEPAR que trata da Coleta de Lixo. |
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Lei Ordinária 1089/2014 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas do Município para o Exercício de 2015. |
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Lei Ordinária 1088/2014 |
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Vigente |
Desafeta área pública e declara de utilidade pública. |
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Lei Ordinária 1087/2014 |
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Vigente |
Firma contrato de permissão de uso com a empresa APLIK |
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Lei Ordinária 1086/2014 |
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Vigente |
Firma contrato de permissão de uso com S. Tartaro Comércio de Equip Agrícola Ltda |
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Lei Ordinária 1085/2014 |
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Vigente |
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Elizandro Foppa - ME |
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Lei Ordinária 1084/2014 |
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Vigente |
Realiza interferência financeira da Administração Municipal para a Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 1083/2014 |
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Vigente |
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Daiani T. Cagol - ME |
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Lei Ordinária 1082/2014 |
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Vigente |
Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar - SISAN |
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Lei Ordinária 1081/2014 |
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Vigente |
Abre crédito suplementar especial por cancelamento de dotação orçamentária. |
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Lei Ordinária 1080/2014 |
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Vigente |
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Djulio Renato Bottega ME |
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Lei Ordinária 1079/2014 |
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Vigente |
Altera a Lei 1052/13 e Revoga a Lei 1058/13. |
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Lei Ordinária 1078/2014 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 |
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Lei Ordinária 1077/2014 |
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Vigente |
Autoriza contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal |
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Lei Ordinária 1076/2014 |
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Vigente |
Autoriza abrir crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária |
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Lei Ordinária 1075/2014 |
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Vigente |
Abre crédito suplementar adicional por excesso de recursos vinculados. |
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Lei Ordinária 1074/2014 |
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Vigente |
Abre crédito suplementar adicional por excesso de recursos vinculados. |
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