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Ano

Lei Ordinária 1112/2015

Vigente
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
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Lei Ordinária 1111/2015

Vigente
Altera o Artigo 1º da Lei 1108/15 de contrato de Permissão de Uso com a empresa Jani P Minuzzi ME
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Lei Ordinária 1110/2015

Vigente
Altera a Lei 843/2009 que dispõe sobre o FUNDEB
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Lei Ordinária 1109/2015

Vigente
Contrato permissão de uso com a empresa Marcelo Antônio Frescura
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Lei Ordinária 1108/2015

Vigente
Contrato de permissão de uso com a empresa Janir P Minuzzi.
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Lei Ordinária 1107/2015

Vigente
Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de 2016.
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Lei Ordinária 1106/2015

Vigente
Aprova o Plano Municipal de Educação decênio 2015 a 2024
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Lei Ordinária 1105/2015

Vigente
Dá nova redação à Lei 1095/15 convênio firmado com a ACASA.
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Lei Ordinária 1104/2015

Vigente
Contrato de permissão de uso com a empresa Elerson Henrique Paschoal Lange
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Lei Ordinária 1103/2015

Vigente
Realiza interferência financeira da Administração para a Fundação Hospitalar
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Lei Ordinária 1102/2015

Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de recursos vinculados.
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Lei Ordinária 1101/2015

Vigente
Suplementação especial e por cancelamento de dotação orçamentária
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Lei Ordinária 1100/2015

Vigente
Dispõe sobre a Dengue
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Lei Ordinária 1100/2015

Vigente
Dispõe sobre a multa em caso de foco de Dengue.
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Lei Ordinária 1099/2015

Vigente
Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da criança e adolescente.
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Lei Ordinária 1098/2015

Vigente
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Programa Mais Médicos
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Lei Ordinária 1097/2015

Vigente
Institui a Nota Fiscal Eletrônica
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Lei Ordinária 1096/2015

Vigente
Concede recomposição monetária ao Servidores Municipais
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Lei Ordinária 1095/2015

Vigente
Firma convênio com a ACASA.
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Lei Ordinária 1094/2015

Vigente
Altera a Tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.
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Lei Ordinária 1093/2015

Vigente
Autoriza interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 1092/2015

Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de recursos vinculados.
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Lei Ordinária 1091/2015

Vigente
Abre crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária.
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Lei Ordinária 1090/2014

Vigente
00/00/0000
Renova convênio com a SANEPAR que trata da Coleta de Lixo.
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Lei Ordinária 1089/2014

Vigente
Estima receita e fixa despesas do Município para o Exercício de 2015.
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Lei Ordinária 1088/2014

Vigente
Desafeta área pública e declara de utilidade pública.
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Lei Ordinária 1087/2014

Vigente
Firma contrato de permissão de uso com a empresa APLIK
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Lei Ordinária 1086/2014

Vigente
Firma contrato de permissão de uso com S. Tartaro Comércio de Equip Agrícola Ltda
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Lei Ordinária 1085/2014

Vigente
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Elizandro Foppa - ME
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Lei Ordinária 1084/2014

Vigente
Realiza interferência financeira da Administração Municipal para a Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 1083/2014

Vigente
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Daiani T. Cagol - ME
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Lei Ordinária 1082/2014

Vigente
Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar - SISAN
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Lei Ordinária 1081/2014

Vigente
Abre crédito suplementar especial por cancelamento de dotação orçamentária.
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Lei Ordinária 1080/2014

Vigente
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Djulio Renato Bottega ME
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Lei Ordinária 1079/2014

Vigente
Altera a Lei 1052/13 e Revoga a Lei 1058/13.
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Lei Ordinária 1078/2014

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00
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Lei Ordinária 1077/2014

Vigente
Autoriza contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal
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Lei Ordinária 1076/2014

Vigente
Autoriza abrir crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária
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Lei Ordinária 1075/2014

Vigente
Abre crédito suplementar adicional por excesso de recursos vinculados.
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Lei Ordinária 1074/2014

Vigente
Abre crédito suplementar adicional por excesso de recursos vinculados.
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