Legislação

Firma contrato de permissão de uso de terreno com a empresa Borba & Borba Comércio de Peças e Acessórios Ltda

Altera o valor constante do Artigo 1º da Lei 1098/2015.

Autoria permutar imóvel para instalação de barracão para reciclagem de lixo.

Taxa coleta de lixo convênio com Sanepar

Fica autorizado o Município de Pranchita/PR, a firmar Termo de Colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais– APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB

Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2019.

Fica Instituida a obrigatoriedade de consulta ao aplicativo Menor Preço nas licitações.

Altera o Anexo III da Lei 872/2009, que institui o Plano de Cargos, Vectos, Carreira e Avaliação dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento Exercício Financeiro de 2019.

Cria a Programa de Alimentação Familiar e autoriza doação de cestas básicas à famílias de baixa renda.

Cria o Programa de Alimentação Familiar.

Institui o "Aluguel Social"

Dispõe sobre a implantação do Programa de Guarda Temporária subsidiada para criança e adolescentes em situação de risco social.

Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios na esfera Federal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com entidade representativa federal.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre drogas.

Denomina Unidade Básica de Saúde Dr. Marco Aurélio Carpes Marcon

Nomina Centro Esportivo Beniamino Dal Bó.

Concessão de Uso à empresa Nunes e Nunes Transportadora Ltda.

Doação de terreno à empresa Jeferson Araldi.

Autoriza celebrar convênio com a ACIPRA para realização da XI FACIPRAN

Altera o nome da Fundação Hospitalar da Fronteira.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Educação.

Recomposição salarial dos servidores em geral.

Dispõe sobre a criação do Órgão de Trânsito do Município de Pranchita

Altera a Lei 1114/15 que dispõe do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Fundação Hospitalar da Fronteira.

Altera a Lei 395/95 que trata da Fundação Hospitalar da Fronteira

Cria Lote Rural 106-B e declara utilidade pública.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Reverendíssimo Padre Oldemar José Weber.

Nomina o Centro de Educação Infantil localizado na Avenida Amazonas.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pranchita-PR para o exercício financeiro de 2018 da administração direta e indireta e do legislativo municipal.

Dispõe sobre a desafetação de área pública e declara de utilidade pública.

Altera a Lei 801/2008 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá providências.

Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para entidades de representação dos Municípios do Sudoeste e do Estado do Paraná.

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação de concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais...

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de Pranchita, e estabelece outras providências.

Altera os Artigos 87, 112 e Incisos, e anexo III - tabelas, da Lei Municipal nº 875/2009, código tributário municipal e dá outras providências.