Lei Ordinária 186/1990 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 |
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Lei Ordinária 185/1990 |
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Vigente |
Dispõe sobre aquisição de terreno rural |
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Lei Ordinária 184/1990 |
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Vigente |
Autoriza a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDV |
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Lei Ordinária 183/1990 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares |
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Lei Ordinária 182/1990 |
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Vigente |
Concede subsídio sobre taxa de contribuição de melhoria |
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Lei Ordinária 181/1990 |
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Vigente |
Autoriza o transporte de pessoas para entidades sociais do Município com ônibus escolares. |
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Lei Ordinária 179/1990 |
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Vigente |
Autoriza transporte de areia para construção civil |
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Lei Ordinária 178/1990 |
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Vigente |
Reajusta vencimentos do funcionalismo público municipal |
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Lei Ordinária 177/1990 |
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Vigente |
Cria cargo no Quadro Único do Pessoal |
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Lei Ordinária 176/1990 |
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Vigente |
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares |
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Lei Ordinária 175/1990 |
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Vigente |
Autoriza alienar veículo |
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Lei Ordinária 174/1990 |
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Vigente |
Estabelece o sistema de classificação de cargos, número de cargos e níveis de vencimentos. |
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Lei Ordinária 172/1990 |
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Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais. |
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Lei Ordinária 171/1990 |
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Vigente |
Autoriza arrecadação de tributos e aplicações de recursos municipais em Instituições da rede privada. |
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Lei Ordinária 170/1990 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar professores por prazo determinado |
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Lei Ordinária 169/1990 |
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Vigente |
Concede abono salarial ao funcionalismo |
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Lei Ordinária 168/1989 |
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Vigente |
Fixa o valor da UFM para 1990 |
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Lei Ordinária 167/1989 |
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Vigente |
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementar |
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Lei Ordinária 166/1989 |
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Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores |
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Lei Ordinária 165/1989 |
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Vigente |
Define critério para a admissão de pessoal no serviço público |
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Lei Ordinária 164/1989 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1990 |
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Lei Ordinária 163/1989 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual triênio 1990/1992 |
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Lei Ordinária 162/1989 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a EMATER |
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Lei Ordinária 161/1989 |
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Vigente |
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementar |
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Lei Ordinária 160/1989 |
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Vigente |
Autoriza doação de imóveis ao IAPAS |
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Lei Ordinária 159/1989 |
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Vigente |
Inclui parágrafo único da Lei 062/84 que trata da UVC |
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Lei Ordinária 158/1989 |
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Vigente |
Atualiza salários dos professores |
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Lei Ordinária 157/1989 |
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Vigente |
Atualiza remuneração dos servidores municipais |
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Lei Ordinária 156/1989 |
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Vigente |
Atualiza remuneração dos servidores municipais |
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Lei Ordinária 155/1989 |
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Vigente |
Altera a Lei 140/88 que doa imóvel à EMATER |
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Lei Ordinária 154/1989 |
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Vigente |
Autoriza instalar sistema de repetidora e retransmissão de sinal de TV |
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Lei Ordinária 153/1989 |
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Vigente |
Autoriza abrir ao orçamento crédito adicional suplementar. |
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Lei Ordinária 152/1989 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário a Tulio Luiz Zanchet e Dr. Jamil Nakad |
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Lei Ordinária 152/1989 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário a Tulio Luiz Zanchet |
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Lei Ordinária 151/1989 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo criar a biblioteca pública municipal |
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Lei Ordinária 150/1989 |
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Vigente |
Autoriza o executivo firmar contrato de aluguel de clínica odontológica simplificada |
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Lei Ordinária 149/1989 |
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Vigente |
Atualiza remuneração dos servidores |
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Lei Ordinária 148/1989 |
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Vigente |
Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado. |
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Lei Ordinária 147/1989 |
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Vigente |
Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis. |
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Lei Ordinária 166/1988 |
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Vigente |
Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis - IVV |
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