Lei Ordinária 1303/2022 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa GOMES OLDRA COMÉRCIO DE DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS EIRELI - ME e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1302/2022 |
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Vigente |
Altera o número de Vagas dos cargos de Provimento Efetivo, Constantes do Anexo I da Lei Municipal n° 1113/2015. |
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Lei Ordinária 1301/2022 |
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Vigente |
Estima a receita fixa e a despesa do Município de Pranchita/PR para o Exercício financeiro de 2023. |
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Lei Ordinária 1300/2022 |
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Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social. |
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Lei Ordinária 1299/2022 |
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Vigente |
Lei nº 1.299/2022 Lei Cestas Básicas |
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Lei Ordinária 1298/2022 |
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Vigente |
Lei nº1.298 Benefícios Assitenciais |
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Lei Ordinária 1297/2022 |
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Vigente |
Lei nº 1.297 Aluguel Social |
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Lei Ordinária 1296/2022 |
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Vigente |
Altera a Lei 1224/2019. |
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Lei Ordinária 1295/2022 |
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Vigente |
Altera a Lei 967/2012. |
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Lei Ordinária 1294/2022 |
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Vigente |
Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE. |
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Lei Ordinária 1292/2022 |
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Vigente |
Aprova Termo de Cooperação Técninca e Financeira entre o município de Pranchita / PR com o município de Dois Vizinhos / PR para Operacionalização do Programa Opera / PR - Contratação de serviços hospitalares oriundos da Resolução SESA n° . 1117/2021. |
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Lei Ordinária 1291/2022 |
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Vigente |
Diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1290/2022 |
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Vigente |
Altera dispositivos da lei municipal n° 1.142 / 2016 a qual autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1289/2022 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Lei Ordinária 1288/2022 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Especial. |
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Lei Ordinária 1287/2022 |
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Vigente |
Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1286/2022 |
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Vigente |
Autoriza o Município de Pranchita/PR a receber doação da empresa COPACOL e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1285/2022 |
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Vigente |
Concede recomposição nos vencimentos dos Agentes Políticos de Executivo e do Legislativo do Município de Pranchita/PR |
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Lei Ordinária 1284/2022 |
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Vigente |
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR. |
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Lei Ordinária 1283/2022 |
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Vigente |
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas |
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Lei Ordinária 1282/2022 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda. |
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Lei Ordinária 1281/2022 |
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Vigente |
Dispõe sobre o funcionamento das farmácias e drogarias do município de Pranchita e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1280/2022 |
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Vigente |
CONSUD - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste. |
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Lei Ordinária 1279/2022 |
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Vigente |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1252/2021. |
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Lei Ordinária 1278/2022 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo realizar aquisição onerosa dos imóveis na forma que especifica. |
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Lei Ordinária 1277/2021 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL |
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Lei Ordinária 1276/2021 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo de Pranchita filiar-se e contribuir mensalmente com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná - Turística Vale do Iguaçu. |
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Lei Ordinária 1275/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Pranchita |
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Lei Ordinária 1274/2021 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Pranchita ao Dr. Fábio Brod Rodrigues de Souza |
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Lei Ordinária 1273/2021 |
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Vigente |
Autoriza a concessão de direito de uso a título oneroso mediante licitação de exploração de quiosque comerciais na Praça do Calçadão Municipal |
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Lei Ordinária 1272/2021 |
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Vigente |
Estima Receita e Fixa Despesas do município de Pranchita, para o Exercício de 2022. |
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Lei Ordinária 1271/2021 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar especial ao Orçamento Financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 1270/2021 |
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Vigente |
Autoriza a inclusão de prioridade no PPA e LDO para o Exercício Financeiro de 2021 do município de Pranchita |
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Lei Ordinária 1269/2021 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo de Pranchita a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná |
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Lei Ordinária 1268/2021 |
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Vigente |
Institui a contribuição para custeio da Iluminação Pública - COSIP, e revoga as Lei 490/98 a 636/03. |
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Lei Ordinária 1267/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 de Pranchita |
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Lei Ordinária 1266/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 1265/2021 |
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Vigente |
Institui o comitê do transporte escolar de Pranchita |
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Lei Ordinária 1264/2021 |
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Vigente |
Suspende os efeitos da Lei Municipal 1252/21 e convalida os Decretos 149/21 e 150/21. |
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Lei Ordinária 1263/2021 |
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Vigente |
Revoga a Lei nº 1263/21 a qual concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pranchita |
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