Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 272/1993

Vigente
Autoriza contratação de operação de crédito para antecipação de receitas.
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Lei Ordinária 271/1993

Vigente
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Pranchita
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Lei Ordinária 270/1993

Vigente
Dispõe sobre a constituição do Conselho do Bem Estar Social
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Lei Ordinária 269/1993

Vigente
Autoriza contratos operação de crédito com o Banestado
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Lei Ordinária 268/1993

Vigente
Altera dispositivo da Lei 174/90 que trata do Sistema de Cargos e Vencimentos
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Lei Ordinária 267/1993

Vigente
Cria cargos de provimento em comissão na Câmara de Vereadores
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Lei Ordinária 266/1993

Vigente
Altera a Lei 235/92 que trata da doação de Lote à SANEPAR
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Lei Ordinária 265/1993

Vigente
Altera a Lei 192/90 que concede estímulo para instalação de indústrias
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Lei Ordinária 264/1993

Vigente
Autoriza doar Lote Urbano para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pranchita
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Lei Ordinária 263/1993

Vigente
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para 1994
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Lei Ordinária 262/1993

Vigente
Referenda assinatura do termo aditivo ao convênio entre a EMATER
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Lei Ordinária 261/1993

Vigente
Referenda termo Cooperativo com a SEED
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Lei Ordinária 260/1993

Vigente
Autoriza firmar convênio com órgãos estadual e federal
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Lei Ordinária 259/1993

Vigente
Referenda termo de Re-Retificação da COHAPAR
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Lei Ordinária 258/1993

Vigente
Referenda a assinatura do termo de revalidação o convênio COPADAR
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Lei Ordinária 257/1993

Vigente
Referenda assinatura de convênio entre a biblioteca pública do Paraná e o Município de Pranchita
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Lei Ordinária 256/1993

Vigente
Referenda a assinatura de convênio firmado entre o Município e BENFAM
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Lei Ordinária 255/1993

Vigente
Denomina Escola Municipal de Prachita
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Lei Ordinária 254/1993

Vigente
Cria e altera cargos de provimento em comissão
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Lei Ordinária 253/1993

Vigente
Dispõe sobre o regime de adiantamento
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Lei Ordinária 252/1992

Vigente
Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício de 1993
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Lei Ordinária 251/1992

Vigente
Institui normas para identificação de próprios do Município.
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Lei Ordinária 250/1992

Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
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Lei Ordinária 249/1992

Vigente
Altera o Sistema de Classificação de Cargos e Níveis de Vencimentos
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Lei Ordinária 248/1992

Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
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Lei Ordinária 247/1992

Vigente
Dispõe sobre o Estatuto Magistério
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Lei Ordinária 246/1992

Vigente
Prorroga vencimento de contratos por prazo determinado
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Lei Ordinária 245/1992

Vigente
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1993.
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Lei Ordinária 244/1992

Vigente
Autoriza alienação de veículo
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Lei Ordinária 243/1992

Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
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Lei Ordinária 242/1992

Vigente
Altera a Lei 174/90 que estabelece classificação de cargos e vencimentos
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Lei Ordinária 241/1992

Vigente
Autoriza o Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida com o INSS
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Lei Ordinária 240/1992

Vigente
Autoriza o Executivo firmar contrato para exploração de cascalho.
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Lei Ordinária 239/1992

Vigente
Destina recursos financeiros à Associação da Justiça de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 238/1992

Vigente
Autoriza a retenção do FPM em caso de inadimplência junto ao INSS
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Lei Ordinária 237/1992

Vigente
Autoriza o Executivo ceder Lote Urbano à Rádio Pranchita FM Ltda.
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Lei Ordinária 236/1992

Vigente
Declara de utilidade pública a Rádio Pranchita FM Ltda
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Lei Ordinária 235/1992

Vigente
Doa Lote Urbano à SANEPAR
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Lei Ordinária 234/1991

Vigente
Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários aos funcionários do Município.
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Lei Ordinária 233/1991

Vigente
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1992.
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