Lei Ordinária 315/1994 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com o Ministério da Educação |
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Lei Ordinária 314/1994 |
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Vigente |
Concede incentivos a empresa Amir Nicoletti |
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Lei Ordinária 313/1994 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo contratar Operação de crédito com o Banestado através do FDU |
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Lei Ordinária 312/1994 |
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Vigente |
Autoriza permuta de imóveis com a MITRA Diocesana de Palmas |
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Lei Ordinária 311/1994 |
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Vigente |
Altera dispositivos da Legislação Municipal e revoga a Lei 231/91 e Lei 212/91 |
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Lei Ordinária 310/1994 |
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Vigente |
Autoriza a alienação de ações da SANEPAR |
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Lei Ordinária 309/1994 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo contratar operação de crédito com o Banestado |
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Lei Ordinária 308/1994 |
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Vigente |
Concede incentivo a empresa Luiz da Silva |
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Lei Ordinária 307/1994 |
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Vigente |
Dispõe sobre desapropriação de terreno de Sady Longhi |
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Lei Ordinária 307/1994 |
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Vigente |
Referenda assinatura convênio com o DER e Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 305/1994 |
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Vigente |
Altera dispositivo da Lei 174/90 que estabelece sistema de cargos e vencimentos |
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Lei Ordinária 304/1993 |
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Vigente |
Altera dispositivos da Lei 174/90 que estabelece sistema de cargos e níveis de vencimentos |
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Lei Ordinária 303/1993 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a FUNDEPAR |
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Lei Ordinária 302/1993 |
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Vigente |
Altera dispositivos da Legislação Municipal |
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Lei Ordinária 301/1993 |
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Vigente |
Regulamenta a concessão de benefícios pelo Fundo de Previdência do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 300/1993 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Fundo de Previdência do Município |
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Lei Ordinária 297/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio entre a FAE e o Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 296/1993 |
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Vigente |
Referenda termo aditivo entre a SANEPAR e Pranchita |
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Lei Ordinária 295/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio entre a FAE e o Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 294/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio entre o Ministério da Educação e o Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 293/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura entre Ministério da Educação e o Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 292/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município |
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Lei Ordinária 290/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município |
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Lei Ordinária 289/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município |
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Lei Ordinária 288/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município |
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Lei Ordinária 287/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura entre o Município e o DER |
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Lei Ordinária 286/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de termo de ajuste entre CODAPAR, EMATER OVINOPAR e o Município. |
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Lei Ordinária 285/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura entre a Secretaria de Ação Social e o Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 284/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio entre a Secretaria do Trabalho e Ação Social e o Município |
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Lei Ordinária 283/1993 |
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Vigente |
Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício de 1994 |
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Lei Ordinária 282/1993 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 1994 a 1997. |
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Lei Ordinária 281/1993 |
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Vigente |
Concede incentivos à empresa Agro Máquinas Konrad Ltda |
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Lei Ordinária 280/1993 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo alienar bens do Município |
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Lei Ordinária 279/1993 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares |
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Lei Ordinária 278/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de Termo de apoio entre a CODAPAR, EMATER e o Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 277/1993 |
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Vigente |
Autoriza firmar convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná |
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Lei Ordinária 276/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a COPEL |
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Lei Ordinária 275/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura do termo de convênio entre o Município e a LBA |
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Lei Ordinária 274/1993 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 273/1993 |
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Vigente |
Autoriza alienação de ações da Copel e Telepar |
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