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Legislações

Lei Ordinária 379/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a SEDU
Detalhes
Lei Ordinária 378/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a SEDU
Detalhes
Lei Ordinária 377/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a SEDU
Detalhes
Lei Ordinária 376/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a CODAPAR
Detalhes
Lei Ordinária 375/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com o FNDE
Detalhes
Lei Ordinária 374/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com o FNDE
Detalhes
Lei Ordinária 373/1995

Vigente

Referenda assinatura de termo de convênio firmado com a LBA
Detalhes
Lei Ordinária 372/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio firmado com o DER
Detalhes
Lei Ordinária 371/1995

Vigente

Referenda assinatura de Termo Aditivo com a EMATER
Detalhes
Lei Ordinária 370/1995

Vigente

Referenda assinatura de termo aditivo com a FAE
Detalhes
Lei Ordinária 369/1995

Vigente

Institui o código de obras e edificações
Detalhes
Lei Ordinária 368/1995

Vigente

Altera dispositivos da Legislação de Pessoal
Detalhes
Lei Ordinária 367/1995

Vigente

Define normas sobre as vias municipais rurais
Detalhes
Lei Ordinária 366/1995

Vigente

Altera dispositivo da Legislação Municipal
Detalhes
Lei Ordinária 365/1995

Vigente

Concede reajuste salarial aos servidores municipais.
Detalhes
Lei Ordinária 364/1995

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 363/1995

Vigente

Autoriza contratação de operação de crédito junto ao Banestado
Detalhes
Lei Ordinária 362/1994

Vigente

Doa Lote Urbano à FUNDEPAR para construção do Centro Esportivo Municipal
Detalhes
Lei Ordinária 361/1994

Vigente

Concede incentivos à empresa Largura & Largura Ltda.
Detalhes
Lei Ordinária 360/1994

Vigente

Concede incentivo à empresa Hoppen & Hoppen Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 359/1994

Vigente

Concede incentivo à empresa Rudi Nei Magnani
Detalhes
Lei Ordinária 358/1994

Vigente

Autoriza alienação sob forma de pagamento de Lote Urbano com a COPEL
Detalhes
Lei Ordinária 357/1994

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a Secretaria Estadual de Saúde
Detalhes
Lei Ordinária 356/1994

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a SETA/FASPAR
Detalhes
Lei Ordinária 355/1994

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a SETA/FASPAR
Detalhes
Lei Ordinária 354/1994

Vigente

Referenda Termo Aditivo com a Secretaria Estadual de Saúde
Detalhes
Lei Ordinária 353/1994

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a Sociedade Civil Bem Estar Social - BEMFAM
Detalhes
Lei Ordinária 352/1994

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a TELEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 351/1994

Vigente

Altera dispositivo da Legislação Municipal Lei 298/93
Detalhes
Lei Ordinária 350/1994

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a Secretaria de Saúde do Paraná
Detalhes
Lei Ordinária 350/1994

Vigente

Autoriza o Poder Executivo participar de consórcio intermunicipal
Detalhes
Lei Ordinária 349/1994

Vigente

Institui o Sistema de Controle Interno
Detalhes
Lei Ordinária 347/1994

Vigente

Referenda assinatura de convênio com o Instituto de Saúde do Paraná
Detalhes
Lei Ordinária 346/1994

Vigente

Referenda assinatura de convênio com o DER
Detalhes
Lei Ordinária 345/1994

Vigente

Referenda assinatura de convênio com o DER
Detalhes
Lei Ordinária 344/1994

Vigente

Referenda assinatura de convênio com o DER
Detalhes
Lei Ordinária 343/1994

Vigente

Referenda assinatura convênio com a COPEL
Detalhes
Lei Ordinária 342/1994

Vigente

Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1995.
Detalhes
Lei Ordinária 341/1994

Vigente

Referenda assinatura de convênio entre o Município e a FUNDEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 340/1994

Vigente

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM
Detalhes