Lei Ordinária 395/1995 |
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Vigente |
Autoriza o Município instituir a Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita |
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Lei Ordinária 394/1995 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1996 |
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Lei Ordinária 393/1995 |
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Vigente |
Dispõe sobre desapropriação de imóvel rural de Armando Bressan |
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Lei Ordinária 392/1995 |
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Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal |
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Lei Ordinária 391/1995 |
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Vigente |
Considera área de expansão urbana |
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Lei Ordinária 390/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com o Fundo Municipal de Saúde e a Associação Beneficente de Mães de Pranchita. |
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Lei Ordinária 389/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a Carlos Guarda para operação de Teleposto Telefônico, |
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Lei Ordinária 388/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a Orlando J Giongo para operação de Teleposto Telefônico, |
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Lei Ordinária 387/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a Darci Jachinski para operação de Teleposto Telefônico, |
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Lei Ordinária 386/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a Severino C. Machado para operação de Teleposto Telefônico, |
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Lei Ordinária 385/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a FUNDEPAR |
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Lei Ordinária 384/1995 |
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Vigente |
Concede incentivos a empresa Comércio de Cereais Rio claro Ltda |
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Lei Ordinária 383/1995 |
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Vigente |
Autoriza excepcionalmente o registro de imóvel e efetuar a subdivisão de Lote Urbano |
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Lei Ordinária 382/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a SEDU |
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Lei Ordinária 381/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a SEDU |
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Lei Ordinária 380/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a SEDU |
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Lei Ordinária 379/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a SEDU |
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Lei Ordinária 378/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a SEDU |
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Lei Ordinária 377/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a SEDU |
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Lei Ordinária 376/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a CODAPAR |
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Lei Ordinária 375/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com o FNDE |
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Lei Ordinária 374/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com o FNDE |
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Lei Ordinária 373/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de termo de convênio firmado com a LBA |
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Lei Ordinária 372/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio firmado com o DER |
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Lei Ordinária 371/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de Termo Aditivo com a EMATER |
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Lei Ordinária 370/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de termo aditivo com a FAE |
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Lei Ordinária 369/1995 |
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Vigente |
Institui o código de obras e edificações |
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Lei Ordinária 368/1995 |
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Vigente |
Altera dispositivos da Legislação de Pessoal |
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Lei Ordinária 367/1995 |
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Vigente |
Define normas sobre as vias municipais rurais |
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Lei Ordinária 366/1995 |
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Vigente |
Altera dispositivo da Legislação Municipal |
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Lei Ordinária 365/1995 |
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Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores municipais. |
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Lei Ordinária 364/1995 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 363/1995 |
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Vigente |
Autoriza contratação de operação de crédito junto ao Banestado |
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Lei Ordinária 362/1994 |
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Vigente |
Doa Lote Urbano à FUNDEPAR para construção do Centro Esportivo Municipal |
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Lei Ordinária 361/1994 |
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Vigente |
Concede incentivos à empresa Largura & Largura Ltda. |
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Lei Ordinária 360/1994 |
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Vigente |
Concede incentivo à empresa Hoppen & Hoppen Ltda |
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Lei Ordinária 359/1994 |
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Vigente |
Concede incentivo à empresa Rudi Nei Magnani |
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Lei Ordinária 358/1994 |
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Vigente |
Autoriza alienação sob forma de pagamento de Lote Urbano com a COPEL |
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Lei Ordinária 357/1994 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a Secretaria Estadual de Saúde |
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Lei Ordinária 356/1994 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a SETA/FASPAR |
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