Lei Ordinária 436/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública Associação de Pais e Mestres |
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Lei Ordinária 434/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública APAE |
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Lei Ordinária 433/1996 |
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Vigente |
Referenda assinatura FUNDEPAR |
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Lei Ordinária 432/1996 |
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Vigente |
Altera dispositivos da Lei 174/90 que estabelece sistema de classificação de cargos |
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Lei Ordinária 431/1996 |
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Vigente |
Define data base e critérios para recomposição salarial |
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Lei Ordinária 430/1996 |
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Vigente |
Cria o Quadro Único do Pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 429/1996 |
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Vigente |
Estima receita e fixa receita da Fundação para o Exercício de 1996 |
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Lei Ordinária 428/1996 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 427/1996 |
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Vigente |
Altera dispositivos da Lei 395/95 |
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Lei Ordinária 426/1996 |
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Vigente |
Cria cargo de provimento efetivo |
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Lei Ordinária 425/1995 |
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Vigente |
Cria Escola Municipal Márcia Canzi Malacarne |
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Lei Ordinária 424/1995 |
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Vigente |
Concede Incentivos a empresa Renato Mari & Cia Ltda para ampliação. |
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Lei Ordinária 423/1995 |
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Vigente |
Altera as leis 308/94 e 384/95 |
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Lei Ordinária 422/1995 |
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Vigente |
Cria cargos de provimento em comissão na Câmara de Vereadores |
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Lei Ordinária 421/1995 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesa para 1996 |
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Lei Ordinária 420/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de com a Secretaria Estadual de Fazenda |
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Lei Ordinária 419/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com FNDE/MEC |
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Lei Ordinária 418/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com o DER |
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Lei Ordinária 417/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com o SEDU |
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Lei Ordinária 416/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a Telepar |
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Lei Ordinária 415/1995 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar convênio com a Telepar |
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Lei Ordinária 414/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com o FNDE |
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Lei Ordinária 413/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a empresa Maury Foppa Sottili para instalação de Teleposto Telefônico |
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Lei Ordinária 412/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar |
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Lei Ordinária 411/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar |
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Lei Ordinária 410/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar |
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Lei Ordinária 409/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar |
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Lei Ordinária 408/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de termo aditivo com a TELEPAR |
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Lei Ordinária 407/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de termo aditivo com a TELEPAR |
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Lei Ordinária 406/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de termo aditivo com a FUNDEPAR |
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Lei Ordinária 405/1995 |
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Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social |
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Lei Ordinária 404/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a LBA |
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Lei Ordinária 403/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura com a COPEL |
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Lei Ordinária 402/1995 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banestado |
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Lei Ordinária 401/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de termo aditivo com Fundo Municipal de Saúde com a Associação Beneficente de Mães de Pranchita |
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Lei Ordinária 400/1995 |
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Vigente |
Referenda assinatura de Termo de cooperação com a EMATER |
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Lei Ordinária 399/1995 |
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Vigente |
Altera dispositivos da Legislação Municipal - Iluminação Pública |
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Lei Ordinária 398/1995 |
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Vigente |
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM |
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Lei Ordinária 397/1995 |
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Vigente |
Altera dispositivo da Legislação Municipal - Conselho Tutelar |
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Lei Ordinária 396/1995 |
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Vigente |
Altera denominação de imóvel urbano |
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