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Legislações

Lei Ordinária 419/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com FNDE/MEC
Detalhes
Lei Ordinária 418/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com o DER
Detalhes
Lei Ordinária 417/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com o SEDU
Detalhes
Lei Ordinária 416/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a Telepar
Detalhes
Lei Ordinária 415/1995

Vigente

Autoriza o Executivo firmar convênio com a Telepar
Detalhes
Lei Ordinária 414/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com o FNDE
Detalhes
Lei Ordinária 413/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a empresa Maury Foppa Sottili para instalação de Teleposto Telefônico
Detalhes
Lei Ordinária 412/1995

Vigente

Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar
Detalhes
Lei Ordinária 411/1995

Vigente

Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar
Detalhes
Lei Ordinária 410/1995

Vigente

Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar
Detalhes
Lei Ordinária 409/1995

Vigente

Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar
Detalhes
Lei Ordinária 408/1995

Vigente

Referenda assinatura de termo aditivo com a TELEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 407/1995

Vigente

Referenda assinatura de termo aditivo com a TELEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 406/1995

Vigente

Referenda assinatura de termo aditivo com a FUNDEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 405/1995

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes
Lei Ordinária 404/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a LBA
Detalhes
Lei Ordinária 403/1995

Vigente

Referenda assinatura com a COPEL
Detalhes
Lei Ordinária 402/1995

Vigente

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banestado
Detalhes
Lei Ordinária 401/1995

Vigente

Referenda assinatura de termo aditivo com Fundo Municipal de Saúde com a Associação Beneficente de Mães de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 400/1995

Vigente

Referenda assinatura de Termo de cooperação com a EMATER
Detalhes
Lei Ordinária 399/1995

Vigente

Altera dispositivos da Legislação Municipal - Iluminação Pública
Detalhes
Lei Ordinária 398/1995

Vigente

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM
Detalhes
Lei Ordinária 397/1995

Vigente

Altera dispositivo da Legislação Municipal - Conselho Tutelar
Detalhes
Lei Ordinária 396/1995

Vigente

Altera denominação de imóvel urbano
Detalhes
Lei Ordinária 395/1995

Vigente

Autoriza o Município instituir a Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 394/1995

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1996
Detalhes
Lei Ordinária 393/1995

Vigente

Dispõe sobre desapropriação de imóvel rural de Armando Bressan
Detalhes
Lei Ordinária 392/1995

Vigente

Altera dispositivo da Lei Municipal
Detalhes
Lei Ordinária 391/1995

Vigente

Considera área de expansão urbana
Detalhes
Lei Ordinária 390/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com o Fundo Municipal de Saúde e a Associação Beneficente de Mães de Pranchita.
Detalhes
Lei Ordinária 389/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a Carlos Guarda para operação de Teleposto Telefônico,
Detalhes
Lei Ordinária 388/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a Orlando J Giongo para operação de Teleposto Telefônico,
Detalhes
Lei Ordinária 387/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a Darci Jachinski para operação de Teleposto Telefônico,
Detalhes
Lei Ordinária 386/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a Severino C. Machado para operação de Teleposto Telefônico,
Detalhes
Lei Ordinária 385/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a FUNDEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 384/1995

Vigente

Concede incentivos a empresa Comércio de Cereais Rio claro Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 383/1995

Vigente

Autoriza excepcionalmente o registro de imóvel e efetuar a subdivisão de Lote Urbano
Detalhes
Lei Ordinária 382/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a SEDU
Detalhes
Lei Ordinária 381/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a SEDU
Detalhes
Lei Ordinária 380/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a SEDU
Detalhes