Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 436/1996

Vigente
Declara de Utilidade Pública Associação de Pais e Mestres
Detalhes

Lei Ordinária 434/1996

Vigente
Declara de Utilidade Pública APAE
Detalhes

Lei Ordinária 433/1996

Vigente
Referenda assinatura FUNDEPAR
Detalhes

Lei Ordinária 432/1996

Vigente
Altera dispositivos da Lei 174/90 que estabelece sistema de classificação de cargos
Detalhes

Lei Ordinária 431/1996

Vigente
Define data base e critérios para recomposição salarial
Detalhes

Lei Ordinária 430/1996

Vigente
Cria o Quadro Único do Pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes

Lei Ordinária 429/1996

Vigente
Estima receita e fixa receita da Fundação para o Exercício de 1996
Detalhes

Lei Ordinária 428/1996

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 427/1996

Vigente
Altera dispositivos da Lei 395/95
Detalhes

Lei Ordinária 426/1996

Vigente
Cria cargo de provimento efetivo
Detalhes

Lei Ordinária 425/1995

Vigente
Cria Escola Municipal Márcia Canzi Malacarne
Detalhes

Lei Ordinária 424/1995

Vigente
Concede Incentivos a empresa Renato Mari & Cia Ltda para ampliação.
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Lei Ordinária 423/1995

Vigente
Altera as leis 308/94 e 384/95
Detalhes

Lei Ordinária 422/1995

Vigente
Cria cargos de provimento em comissão na Câmara de Vereadores
Detalhes

Lei Ordinária 421/1995

Vigente
Estima receita e fixa despesa para 1996
Detalhes

Lei Ordinária 420/1995

Vigente
Referenda assinatura de com a Secretaria Estadual de Fazenda
Detalhes

Lei Ordinária 419/1995

Vigente
Referenda assinatura de convênio com FNDE/MEC
Detalhes

Lei Ordinária 418/1995

Vigente
Referenda assinatura de convênio com o DER
Detalhes

Lei Ordinária 417/1995

Vigente
Referenda assinatura de convênio com o SEDU
Detalhes

Lei Ordinária 416/1995

Vigente
Referenda assinatura de convênio com a Telepar
Detalhes

Lei Ordinária 415/1995

Vigente
Autoriza o Executivo firmar convênio com a Telepar
Detalhes

Lei Ordinária 414/1995

Vigente
Referenda assinatura de convênio com o FNDE
Detalhes

Lei Ordinária 413/1995

Vigente
Referenda assinatura de convênio com a empresa Maury Foppa Sottili para instalação de Teleposto Telefônico
Detalhes

Lei Ordinária 412/1995

Vigente
Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar
Detalhes

Lei Ordinária 411/1995

Vigente
Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar
Detalhes

Lei Ordinária 410/1995

Vigente
Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar
Detalhes

Lei Ordinária 409/1995

Vigente
Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar
Detalhes

Lei Ordinária 408/1995

Vigente
Referenda assinatura de termo aditivo com a TELEPAR
Detalhes

Lei Ordinária 407/1995

Vigente
Referenda assinatura de termo aditivo com a TELEPAR
Detalhes

Lei Ordinária 406/1995

Vigente
Referenda assinatura de termo aditivo com a FUNDEPAR
Detalhes

Lei Ordinária 405/1995

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Lei Ordinária 404/1995

Vigente
Referenda assinatura de convênio com a LBA
Detalhes

Lei Ordinária 403/1995

Vigente
Referenda assinatura com a COPEL
Detalhes

Lei Ordinária 402/1995

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banestado
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Lei Ordinária 401/1995

Vigente
Referenda assinatura de termo aditivo com Fundo Municipal de Saúde com a Associação Beneficente de Mães de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 400/1995

Vigente
Referenda assinatura de Termo de cooperação com a EMATER
Detalhes

Lei Ordinária 399/1995

Vigente
Altera dispositivos da Legislação Municipal - Iluminação Pública
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Lei Ordinária 398/1995

Vigente
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM
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Lei Ordinária 397/1995

Vigente
Altera dispositivo da Legislação Municipal - Conselho Tutelar
Detalhes

Lei Ordinária 396/1995

Vigente
Altera denominação de imóvel urbano
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