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Legislações

Lei Ordinária 461/1997

Vigente

Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal
Detalhes
Lei Ordinária 460/1997

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1998
Detalhes
Lei Ordinária 459/1997

Vigente

Autoriza o Executivo transferir parte do FPM a ANSOP
Detalhes
Lei Ordinária 458/1997

Vigente

Dispõe sobre a política Municipal de emprego e relação do trabalho
Detalhes
Lei Ordinária 457/1997

Vigente

Referenda Termo de cessão temporária com a FUNDEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 456/1997

Vigente

Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com Associação da Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 455/1997

Vigente

Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com o Município de Bela Vista da Caroba
Detalhes
Lei Ordinária 453/1997

Vigente

Autoriza o Chefe do Executivo se ausentar do País
Detalhes
Lei Ordinária 452/1997

Vigente

Autoriza o Executivo fixar multas e juros
Detalhes
Lei Ordinária 451/1997

Vigente

Autoriza isentar multas
Detalhes
Lei Ordinária 450/1997

Vigente

Autoria o Executivo contratar operação de crédito junto ao Fundo de Previdência do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 449/1996

Vigente

Concede incentivos a empresa SULBRAS Indústria de Laticínios Ltda.
Detalhes
Lei Ordinária 448/1996

Vigente

Denomina Centro Esportivo Educacional Armindo Viecelli
Detalhes
Lei Ordinária 447/1996

Vigente

Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1997
Detalhes
Lei Ordinária 446/1996

Vigente

Concede incentivos a empresa COFRIMAR
Detalhes
Lei Ordinária 445/1996

Vigente

Concede incentivo a Empresa Indústria de Móveis Sbardelotto Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 444/1996

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 443/1996

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a SEAB
Detalhes
Lei Ordinária 442/1996

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes
Detalhes
Lei Ordinária 441/1996

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde
Detalhes
Lei Ordinária 440/1996

Vigente

Referenda assinatura do convênio Fundação Nacional de Saúde e o Município para manutenção da Fundação
Detalhes
Lei Ordinária 439/1996

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal doar Lote para a SANEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 438/1996

Vigente

Cria o conselho municipal de agricultura
Detalhes
Lei Ordinária 437/1996

Vigente

Declara de utilidade pública a associação dos artesões
Detalhes
Lei Ordinária 436/1996

Vigente

Declara de Utilidade Pública Associação de Pais e Mestres
Detalhes
Lei Ordinária 434/1996

Vigente

Declara de Utilidade Pública APAE
Detalhes
Lei Ordinária 433/1996

Vigente

Referenda assinatura FUNDEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 432/1996

Vigente

Altera dispositivos da Lei 174/90 que estabelece sistema de classificação de cargos
Detalhes
Lei Ordinária 431/1996

Vigente

Define data base e critérios para recomposição salarial
Detalhes
Lei Ordinária 430/1996

Vigente

Cria o Quadro Único do Pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 429/1996

Vigente

Estima receita e fixa receita da Fundação para o Exercício de 1996
Detalhes
Lei Ordinária 428/1996

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 427/1996

Vigente

Altera dispositivos da Lei 395/95
Detalhes
Lei Ordinária 426/1996

Vigente

Cria cargo de provimento efetivo
Detalhes
Lei Ordinária 425/1995

Vigente

Cria Escola Municipal Márcia Canzi Malacarne
Detalhes
Lei Ordinária 424/1995

Vigente

Concede Incentivos a empresa Renato Mari & Cia Ltda para ampliação.
Detalhes
Lei Ordinária 423/1995

Vigente

Altera as leis 308/94 e 384/95
Detalhes
Lei Ordinária 422/1995

Vigente

Cria cargos de provimento em comissão na Câmara de Vereadores
Detalhes
Lei Ordinária 421/1995

Vigente

Estima receita e fixa despesa para 1996
Detalhes
Lei Ordinária 420/1995

Vigente

Referenda assinatura de com a Secretaria Estadual de Fazenda
Detalhes