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Legislações

Lei Ordinária 622/2003

Vigente

Concede incentivos à empresa COFRIMAR
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Lei Ordinária 621/2003

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA
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Lei Ordinária 620/2003

Vigente

Dispõe sobre diretrizes para elaboração do Orçamento de 2004
Detalhes
Lei Ordinária 619/2003

Vigente

Autoriza o Executivo efetuar abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2003
Detalhes
Lei Ordinária 618/2003

Vigente

Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 612/03
Detalhes
Lei Ordinária 617/2003

Vigente

Altera o nível de vencimentos do cargo de provimento efetivo de Assistente Social
Detalhes
Lei Ordinária 616/2003

Vigente

Autoriza firmar convênio com a Pastoral da Criança
Detalhes
Lei Ordinária 615/2003

Vigente

Cria cargo de provimento em comissão
Detalhes
Lei Ordinária 614/2003

Vigente

Nomeia Casa da Cultura Prefeito Jandir Feroldi
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Lei Ordinária 613/2003

Vigente

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento exercício de 2003
Detalhes
Lei Ordinária 612/2003

Vigente

Autoriza o Chefe do Executivo contratar operação de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná
Detalhes
Lei Ordinária 611/2003

Vigente

Dispõe sobre o Conselho de Saúde e extingue Lei 213/91
Detalhes
Lei Ordinária 610/2003

Vigente

Autoriza o Executivo desenvolver ações para implementar o Programa de subsídio à Habitação de Interesse Social
Detalhes
Lei Ordinária 609/2003

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal alienar bens móveis
Detalhes
Lei Ordinária 608/2003

Vigente

Autoriza o Executivo transferir recursos financeiros à APAE
Detalhes
Lei Ordinária 607/2003

Vigente

Autoriza o Executivo conceder abono salarial professores FUNDEF
Detalhes
Lei Ordinária 606/2002

Vigente

Institui a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Detalhes
Lei Ordinária 605/2002

Vigente

Extingue o Fundo Municipal de Saúde
Detalhes
Lei Ordinária 604/2002

Vigente

Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 2003
Detalhes
Lei Ordinária 603/2002

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 602/2002

Vigente

Autoriza alienar estrutura metálica da quadra de esportes da comunidade de Vista Gaúcha
Detalhes
Lei Ordinária 601/2002

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2003
Detalhes
Lei Ordinária 600/2002

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 599/2002

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 598/2002

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 597/2002

Vigente

Autoriza firmar parcelamento de débitos com a Receita Federal referente o PASEP
Detalhes
Lei Ordinária 596/2002

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 595/2002

Vigente

Institui o Brasão do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 594/2002

Vigente

Autoriza o Executivo firmar consórcio intermunicipal
Detalhes
Lei Ordinária 593/2002

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 592/2002

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 591/2002

Vigente

Institui normas que regulam o serviço de inspeção animal
Detalhes
Lei Ordinária 590/2002

Vigente

Altera o artigo 2º da Lei 360/94 a qual concede incentivos à empresa Hopen & Hopen Ltda e revoga a Lei 575/2001
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Lei Ordinária 589/2002

Vigente

Altera o PPA, a LDO e autoriza abrir crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 588/2002

Vigente

Autoriza transferir recursos financeira para APAE
Detalhes
Lei Ordinária 587/2002

Vigente

Revoga as Lei 540/2000 e 542/2000 as quais concedem incentivos às empresas Marcos Werner e Cleusa Z. Devitte
Detalhes
Lei Ordinária 586/2002

Vigente

Cria cargo de provimento em comissão
Detalhes
Lei Ordinária 585/2002

Vigente

Altera o inciso VI do Artigo 17 da Lei 056/84
Detalhes
Lei Ordinária 584/2002

Vigente

Autoriza o Executivo revogar escritura pública de doação.
Detalhes
Lei Ordinária 583/2002

Vigente

Autoriza o Executivo alienar um equipamento esterilizador Auto Clave
Detalhes