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Lei Ordinária 1366/2024
Vigente
Altera redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº 974/2012, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 1365/2024
Vigente
Altera a redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº. 972/2012, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo urbano e a regularização fundiárias de áreas urbanas do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 1364/2024
Vigente
Altera redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº. 971/2012, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 1363/2024
Vigente
Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº. 969/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal - PDM do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 1362/2024
Vigente
Fixa os subsídios dos vereadores do município de Pranchita/PR para a legislatura de ° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
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Lei Ordinária 1361/2024
Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais/PR.
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Lei Ordinária 1360/2024
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita, estado do Paraná, da administração direta e indireta, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1359/2024
Vigente
Declara área de expansão urbana.
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Lei Ordinária 1358/2024
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1357/2024
Vigente
Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1356/2024
Vigente
Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais da Fundação Hospitalar da fronteira, e também, inativos e pensionistas.
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Lei Ordinária 1355/2024
Vigente
Altera o número de vagas dos cargos de provimento efetivo: enfermeiro (a) e nutricionista.
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Lei Ordinária 1353/2023
Vigente
autoriza o município de Pranchita, estado do Paraná, realizar repasse financeiro à APAE nos termos da Portaria Federal GM/MS n° 96/23.
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Lei Ordinária 1352/2023
Vigente
autoriza o município de Pranchita, estado do Paraná, realizar repasse financeiro à APAE nos termos da Resolução Estadual SESA n° 875/22.
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Lei Ordinária 1351/2023
Vigente
Autoriza o executivo municipal a proceder a concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município à empresa AGRO PILA COMERCIO AGRICOLA LTDA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1350/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita/PR à empresa GDS MECÂNICA DIESEL e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1349/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita/PR à empresa GOMARC - TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1348/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita/PR à empresa LUIZ BUDZINSKI LTDA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1347/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita/PR à empresa FERREIRA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1346/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita/PR à empresa ROQUE E ROQUE LTDA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1345/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita/PR à empresa D&D INDÚSTRIA E SERVIÇOS EM AÇO LTDA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1344/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita/PR à empresa MAX FORTE INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1343/2023
Vigente
Altera e Acrescenta Dispositivos e Tabela da Lei Municipal n° 872/2009.
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Lei Ordinária 1342/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Lei Ordinária 1341/2023
Vigente
institui o auxílio-alimentação aos servidores efetivos ativos da Câmara Municipal de Pranchita, ocupantes das carreiras que especifica.
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Lei Ordinária 1340/2023
Vigente
autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1339/2023
Vigente
institui o auxílio-alimentação aos servidores ativos ocupantes das carreiras que especifica.
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Lei Ordinária 1338/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita-PR, à empresa NELSON PERSZEL ME e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1337/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita-PR, à empresa PEDRO DE LIMA BATERIAS e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1335/2023
Vigente
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
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Lei Ordinária 1334/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n° 127/2022 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1333/2023
Vigente
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1332/2023
Vigente
Altera o número de vagas do Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Social.
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Lei Ordinária 1332/2023
Vigente
Altera número de vagas do Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Social / profissional II - 30h semanais.
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Lei Ordinária 1331/2023
Vigente
Autoriza o Município de Pranchita, Estado do Paraná, realizar o Chamamento Público nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1330/2023
Vigente
altera incisos das Leis nºs: 1315/2023, 1316/2023 e 1317/2023.
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Lei Ordinária 1329/2023
Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pranchita, Estado do Paraná, ao Ilustre cidadão VALDECIR LUIZ PEZZINI.
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Lei Ordinária 1328/2023
Vigente
altera os vencimentos iniciais da tabela de vencimentos do cargo de Advogado, Anexo I, constante da Lei Municipal n° 1113/2015.
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Lei Ordinária 1327/2023
Vigente
INCLUI INCISO, ALTERA REDAÇÃO DE INCISOS E ANEXO (TABELAS) PERFIS DE VIA DA LEI MUNICIPAL N° 973/2012, QUE DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA E HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1326/2023
Vigente
Cria lotes urbanos e Rua Projetada na Quadra 176
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