Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 798/2008
Vigente
Autoriza suplementar no Orçamento do exercício de 2008
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Lei Ordinária 797/2008
Vigente
Autoriza o Executivo a realizar concessão administrativa de bens públicos
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Lei Ordinária 796/2008
Vigente
Cria e denomina o Museu Histórico e de Cultura Popular do município de Pranchita - Pedro Macário da Silva
Detalhes

Lei Ordinária 795/2008
Vigente
Diretrizes para elaboração do Orçamento de 2009
Detalhes

Lei Ordinária 794/2008
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 793/2008
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 792/2008
Vigente
Denomina de lote urbano
Detalhes

Lei Ordinária 791/2008
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 790/2008
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 789/2008
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 788/2008
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 787/2008
Vigente
Concede recomposição nos vencimentos dos Servidores
Detalhes

Lei Ordinária 786/2008
Vigente
Estabelece sistema de classificação de cargos do grupo magistério
Detalhes

Lei Ordinária 785/2008
Vigente
Altera Dispositivos da Legislação de Pessoal
Detalhes

Lei Ordinária 784/2008
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 783/2008
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 782/2008
Vigente
Autoriza contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 781/2008
Vigente
Autoriza alienar veículo da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes

Lei Ordinária 780/2008
Vigente
Declara área de expansão urbana de Ronaldo Hoppen
Detalhes

Lei Ordinária 779/2008
Vigente
Autoriza Repassar recursos à Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 778/2007
Vigente
Autoriza o Executivo suplementar por cancelamento de recursos no Orçamento de 2007.
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Lei Ordinária 777/2007
Vigente
Autoriza o Executivo transferir recursos à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 776/2007
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional por suplementação
Detalhes

Lei Ordinária 775/2007
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 774/2007
Vigente
Autoriza o Executivo transferir recursos financeiros à APAE
Detalhes

Lei Ordinária 773/2007
Vigente
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2008
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Lei Ordinária 771/2007
Vigente
Institui a reforma do jurídico tributário
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Lei Ordinária 770/2007
Vigente
Autoriza o Executivo efetuar abertura de operação de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 769/2007
Vigente
Autoriza o Executivo suplementar por cancelamento
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Lei Ordinária 768/2007
Vigente
Convalida o Decreto 372/04 que reajusta vencimentos do funcionalismo
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Lei Ordinária 767/2007
Vigente
Autoriza o Executivo suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 766/2007
Vigente
Autoriza o Executivo a suplementação por excesso de recursos
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Lei Ordinária 765/2007
Vigente
Concede recomposição aos vencimentos do funcionalismo
Detalhes

Lei Ordinária 764/2007
Vigente
Aprova Plano Municipal de Educação
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Lei Ordinária 763/2007
Vigente
Dispõe sobre as Leis de incentivo 445/96 e 628/03 ´Indústria de Móveis Sbardelotto Ltda
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Lei Ordinária 762/2007
Vigente
Institui o Fundo Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 761/2007
Vigente
Cria o programa de benefícios assistenciais - PBA
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Lei Ordinária 760/2007
Vigente
Dispõe sobre contratação de empregos públicos para a execução de programas descentralizados
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Lei Ordinária 759/2007
Vigente
Autoriza o Executivo a criar cargos de provimento efetivo
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Lei Ordinária 758/2007
Vigente
Dispõe sobre a regularização do plantio de árvore
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