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Legislações

Lei Ordinária 976/2012

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 975/2012

Vigente

Lei do Código de Postura do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 974/2012

Vigente

Lei do Código de Obras do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 973/2012

Vigente

Dispõe sobre o Sistema Viário Municipal
Detalhes
Lei Ordinária 973/2012

Vigente

Lei do Sistema Viário do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 972/2012

Vigente

Parcelamento do Solo Urbano de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 971/2012

Vigente

Lei do Uso e Ocupação do Solo de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 970/2012

Vigente

Dispõe sobre a Lei de Perímetro Urbano de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 969/2012

Vigente

Lei do Plano Diretor do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 969/2012

Vigente

Lei do Plano Diretor do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 968/2012

Vigente

Cria cargo de provimento efetivo de Odontólogo 40h semanais
Detalhes
Lei Ordinária 968/2012

Vigente

Criar cargo no quadro único do pessoal e altera número de vagas.
Detalhes
Lei Ordinária 967/2012

Vigente

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério
Detalhes
Lei Ordinária 966/2012

Vigente

Recomposição vencimentos dos servidores municipais
Detalhes
Lei Ordinária 965/2012

Vigente

Concede contribuição à AMSOP
Detalhes
Lei Ordinária 964/2012

Vigente

Regulamenta procedimento licitatório de credenciamento no âmbito Municipal
Detalhes
Lei Ordinária 963/2012

Vigente

Altera o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara de Vereadores
Detalhes
Lei Ordinária 962/2012

Vigente

Autoriza abrir um crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 961/2012

Vigente

Realiza concessão Administrativa comunidade de Três Irmãos
Detalhes
Lei Ordinária 960/2012

Vigente

Firma convênio com a SANEPAR sobre Coleta de Lixo
Detalhes
Lei Ordinária 959/2012

Vigente

Altera a carga horária do cargo de Técnico em Radiologia da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 958/2012

Vigente

Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados
Detalhes
Lei Ordinária 957/2012

Vigente

Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados
Detalhes
Lei Ordinária 956/2011

Vigente

Autoriza o Executivo a suplementar por cancelamento de dotação orçamentária
Detalhes
Lei Ordinária 955/2011

Vigente

Firma convênio com a Casa Familiar Rural de Santo Antônio do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 954/2011

Vigente

Firma convênio com a APAE
Detalhes
Lei Ordinária 953/2011

Vigente

Convênio com APMI de Barracão
Detalhes
Lei Ordinária 952/2011

Vigente

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 951/2011

Vigente

Retifica termos CIRUSPAR/SAMU
Detalhes
Lei Ordinária 950/2011

Vigente

Doa imóvel com encargos à empresa Metalúrgica Carvalho Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 948/2011

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2012
Detalhes
Lei Ordinária 947/2011

Vigente

Declara de utilidade pública e autoriza recebimento de imóvel em doação
Detalhes
Lei Ordinária 946/2011

Vigente

Autoriza realizar inscrição na dívida ativa da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 945/2011

Vigente

Doa terreno com encargos à empresa Perufo Equipamentos Agrícola Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 944/2011

Vigente

Doa terreno com encargos à empresa Artes Gráficas Silva Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 943/2011

Vigente

Autoriza realizar interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 942/2011

Vigente

Autoriza suplementar por cancelamento no orçamento de 2011
Detalhes
Lei Ordinária 941/2011

Vigente

Fundo especial da Câmara de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 940/2011

Vigente

Nomeia Rua Valter José Gaitkoski
Detalhes
Lei Ordinária 939/2011

Vigente

Autoriza o Executivo realizar interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes