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1896
Número
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Categoria
Ato
117
Convênios
2
Decreto
4995
Emenda à Lei Orgânica
1
Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
5
Lei Complementar
3
Lei Ordinária
1375
Lei Orgânica Municipal
3
Portaria
2839
Relatórios Diversos
23
Resolução
373
Status
Revogado
15
Vigente
9173
Ano
2024
239
2023
371
2022
421
2021
359
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266
2019
282
2018
255
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167
2000
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1997
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217
1995
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1896
1
Legislações
Pesquisa Avançada
Resolução 1/2017
Status:
Vigente
Súmula:
Resolução nº 01/2017 CMDCA
Detalhes
Primeira
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10