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Legislações

Decreto 48/1997

Vigente

Exonera JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA.
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Decreto 47/1997

Vigente

Nomeia o Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira, do Município de Pranchita.
Detalhes
Decreto 46/1997

Vigente

Nomeia LUIZ CARLOS SBARDELOTTO.
Detalhes
Decreto 45/1997

Vigente

Nomeia MARCO AURÉLIO CARPES MARCON.
Detalhes
Decreto 44/1997

Vigente

Nomeia o Conselho Municipal de Agricultura - CMA.
Detalhes
Decreto 43/1997

Vigente

Nomeia JUSTINA INÊS CARNIEL CORONA.
Detalhes
Decreto 42/1997

Vigente

Nomeia PEDRO STEFANO MULLER.
Detalhes
Decreto 41/1997

Vigente

Ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 40/1997

Vigente

Nomeia AMÉRICO MAGNANI.
Detalhes
Decreto 39/1997

Vigente

Nomeia servidores para funções gratificadas.
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Decreto 38/1997

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
Detalhes
Decreto 37/1997

Vigente

Nomeia AGENOR FORMENTINI.
Detalhes
Decreto 36/1997

Vigente

Nomeia SALETE CARNIEL.
Detalhes
Decreto 35/1997

Vigente

Nomeia NILDA MARIA ROVEDA.
Detalhes
Decreto 34/1997

Vigente

Exonera TEREZINHA FACHINELLO DE OLIVEIRA.
Detalhes
Decreto 33/1997

Vigente

Exonera JOSÉ OTÁVIO DE OLIVEIRO.
Detalhes
Decreto 32/1997

Vigente

Nomeia o Conselho Municipal de Empregos e Relações do Trabalho.
Detalhes
Decreto 31/1997

Vigente

Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Detalhes
Decreto 30/1997

Vigente

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.
Detalhes
Decreto 29/1997

Vigente

Concede gratificação a servidores.
Detalhes
Decreto 28/1997

Vigente

Nomeia BOLÍVAR JOSÉ RIZZI.
Detalhes
Decreto 27/1997

Vigente

Nomeia VERA LÚCIA CANZI ALEXANDRE.
Detalhes
Decreto 26/1997

Vigente

Extingue gratificação de FÁBIO BROD R. DE SOUZA.
Detalhes
Decreto 25/1997

Vigente

Estabelece critérios para autorizar serviços extraordinários.
Detalhes
Decreto 24/1997

Vigente

Concede gratificação a PAULO RICARDO ALVES PEREIRA.
Detalhes
Decreto 23/1997

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00.
Detalhes
Decreto 22/1997

Vigente

Exonera NEUZA MARIA GOMES LOPES.
Detalhes
Decreto 21/1997

Vigente

Nomeia JESUS CASTRO DA SILVA.
Detalhes
Decreto 20/1997

Vigente

Exonera JORDÃO VARGAS DA SILVA.
Detalhes
Decreto 19/1997

Vigente

Nomeia TEREZINHA MARIA MAGNANI.
Detalhes
Decreto 18/1997

Vigente

Nomeia LAÉRCIO LUIZ ROMIO.
Detalhes
Decreto 17/1997

Vigente

Nomeia ELOIR NELSON LANGE.
Detalhes
Decreto 16/1997

Vigente

Nomeia NELSON DE NANTES.
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Decreto 15/1997

Vigente

Nomeia CLAIR FRANCISCO CARAMORI.
Detalhes
Decreto 14/1997

Vigente

Nomeia JÚLIO MOACIR MEDEIROS DE SÁ.
Detalhes
Decreto 13/1997

Vigente

Nomeia MARCOS JOSÉ FREDDO.
Detalhes
Decreto 12/1997

Vigente

Nomeia CLAUDEMIR MASIERO.
Detalhes
Decreto 11/1997

Vigente

Nomeia EDSON LUIZ COCCO.
Detalhes
Decreto 10/1997

Vigente

Nomeia EDEMAR JOSÉ LOSCHEIDER.
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Decreto 9/1997

Vigente

Nomeia AZANIR VICENTE CANZI.
Detalhes