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Legislações

Decreto 246/1999

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
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Decreto 245/1999

Vigente

Aprova loteamento urbano.
Detalhes
Decreto 244/1999

Vigente

Aprova loteamento urbano.
Detalhes
Decreto 243/1999

Vigente

Nomeia JÚLIO MOACIR MEDEIROS DE SÁ.
Detalhes
Decreto 242/1999

Vigente

Nomeia SILVIO DA SILVA NETO.
Detalhes
Decreto 241/1999

Vigente

Nomeia SILVIO DA SILVA NETO.
Detalhes
Decreto 240/1999

Vigente

Nomeia PAULO RICARDO ALVES PEREIRA.
Detalhes
Decreto 239/1999

Vigente

Prorroga a cessão do servidor MILTON MINUSSI.
Detalhes
Decreto 238/1999

Vigente

Concede gratificação aos respectivos servidores.
Detalhes
Decreto 237/1999

Vigente

Nomeia DILA CAVALHEIRO POZZATTI.
Detalhes
Decreto 236/1999

Vigente

Nomeia EDMIR CARLOS PASQUALI.
Detalhes
Decreto 235/1999

Vigente

Nomeia ILÁRIO JAIME MORESCO.
Detalhes
Decreto 234/1999

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 233/1999

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências .
Detalhes
Decreto 232/1999

Vigente

Nomeia ADRIANO SCANDOLARA.
Detalhes
Decreto 231/1999

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Detalhes
Decreto 230/1999

Vigente

Nomeia EVERALDO ANTONIO CANZI.
Detalhes
Decreto 229/1999

Vigente

Exonera BERNADETE LURDES KRINDGES.
Detalhes
Decreto 228/1999

Vigente

Exonera ALCIDES LUIZ CZIECZA.
Detalhes
Decreto 227/1999

Vigente

Exonera BERNADETE BONATTO BOTEGA.
Detalhes
Decreto 226/1999

Vigente

Exonera JOCIMAR MAROLLI.
Detalhes
Decreto 225/1999

Vigente

Nomeia EDUARDO TREMEA.
Detalhes
Decreto 224/1999

Vigente

Concede a LEONORA CECÍLIA U. STANKOWSKI.
Detalhes
Decreto 223/1999

Vigente

Exonera TÂNIA REGINA B. DE SIQUEIRA.
Detalhes
Decreto 222/1999

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Detalhes
Decreto 221/1999

Vigente

Exonera GIOVANE BEATRIS VAZ.
Detalhes
Decreto 220/1999

Vigente

Exonera MARILEI MELLER.
Detalhes
Decreto 219/1999

Vigente

Concede progresso/avanço vertical a LOURDES IOLANDA S. CAUTON.
Detalhes
Decreto 218/1999

Vigente

Concede pensão à dependente ANA MARIA BRITO.
Detalhes
Decreto 217/1999

Vigente

Cancela aposentadoria de SEBASTIÃO LUIZ BRITO.
Detalhes
Decreto 216/1999

Vigente

Estabelece o detalhamento do Orçamento Anual do Fundo de Previdência do Município de Pranchita.
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Decreto 216/1998

Vigente

Altera UFM - Unidade Fiscal do Município.
Detalhes
Decreto 216/1998

Vigente

Extingue o Fundo Municipal de Saúde do Município de Saúde.
Detalhes
Decreto 215/1998

Vigente

Concede progressão/avanço vertical aos respectivos profissionais de educação.
Detalhes
Decreto 214/1998

Vigente

Concede progressão/avanço vertical aos respectivos profissionais de educação.
Detalhes
Decreto 213/1998

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).
Detalhes
Decreto 212/1998

Vigente

Exonera NILDA MARIA ROVEDA.
Detalhes
Decreto 211/1998

Vigente

Exonera por aposentadoria DIONÍSIO PINHEIRO.
Detalhes
Decreto 210/1998

Vigente

Aprova loteamento urbano.
Detalhes
Decreto 209/1998

Vigente

Concede benefício de pensão à dependente JAQUELINE ORTEGA.
Detalhes