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Legislações

Decreto 26/2023

Vigente

Exonera MARIANA PAULA DA SILVA FACCIN.
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Decreto 25/2023

Vigente

Denomina prolongamentos de ruas da Planta Geral da Cidade de Pranchita.
Detalhes
Decreto 24/2023

Vigente

Decreto 024/2023 Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Detalhes
Decreto 23/2023

Vigente

Nomeia MILENA VANESSA RAMÃO.
Detalhes
Decreto 22/2023

Vigente

Nomeia RAQUELI THAS MEDEIROS COSSETIN.
Detalhes
Decreto 21/2023

Vigente

Nomeia ODETE DA COSTA REAS.
Detalhes
Decreto 20/2023

Vigente

Nomeia DANIELA APARECIDA ZAMBONI.
Detalhes
Decreto 19/2023

Vigente

Nomeia MARCIA NEILA DE TONI GARCIA.
Detalhes
Decreto 18/2023

Vigente

Nomeia MARIA CAROLLINA ALEXANDRE FAQUINELLO MARAN.
Detalhes
Decreto 17/2023

Vigente

Nomeia ALINE DUTRAS DE OLIVEIRA.
Detalhes
Decreto 16/2023

Vigente

Nomeia RAFAELA CRISTINA LEINDECKER.
Detalhes
Decreto 15/2023

Vigente

Nomeia ELIZAMA KLAHN TOFFOLI.
Detalhes
Decreto 14/2023

Vigente

Nomeia DÉBORA NEVES FERREIRA.
Detalhes
Decreto 13/2023

Vigente

Nomeia ANA VANESSA SAVI.
Detalhes
Decreto 12/2023

Vigente

Nomeia MARAIANA PAULA DA SILVA FACCIN.
Detalhes
Decreto 11/2023

Vigente

Nomeia EDIANE POLGA MACHADO.
Detalhes
Decreto 10/2023

Vigente

Nomeia ISABELA CRISTINA PAWLAK DA SILVA.
Detalhes
Decreto 9/2023

Vigente

Nomeia KATIANE FIUZA.
Detalhes
Decreto 8/2023

Vigente

Nomeia ROSALINO BUCKER.
Detalhes
Decreto 7/2023

Vigente

Nomeia ANTONIO AUGUSTO LIMA MACHADO.
Detalhes
Decreto 6/2023

Vigente

Nomeia MARIANE BERNARDI LAZZAROTO.
Detalhes
Decreto 5/2023

Vigente

Nomeia EDERSON DOS SANTOS PARIZOTTO.
Detalhes
Decreto 4/2023

Vigente

Nomeia TATIANE MARQUES DEZORDI.
Detalhes
Decreto 3/2023

Vigente

Decreta a UVC para o ano de 2023.
Detalhes
Decreto 2/2023

Vigente

Altera o Aneco XI da Lei n° 875/2009.
Detalhes
Decreto 1/2023

Vigente

Decreta a UFM a partir de janeiro de 2023.
Detalhes
Decreto 233/2022

Vigente

Veda o congelamento do período aquisitivo para concessão da Licença Prêmio , constantes da Lei Complementar 173/2020 e Decreto 010/2021.
Detalhes
Decreto 231/2022

Vigente

Dispõe sobre as metas Bimestrais de Arrecadação.
Detalhes
Decreto 230/2022

Vigente

Altera horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e demais a ela vinculadas.
Detalhes
Decreto 229/2022

Vigente

Declara Recesso nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 228/2022

Vigente

Nomeia novo Conselho do FUNDEB.
Detalhes
Decreto 227/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para exercício financeiro de 2023.
Detalhes
Decreto 226/2022

Vigente

Autoriza a realização do Processo Seletivo Simplificado.
Detalhes
Decreto 225/2022

Vigente

Exonera CASEMIRO ORTEGA NETO.
Detalhes
Decreto 224/2022

Vigente

Exonera LUCENIR DOS SANTOS RADER.
Detalhes
Decreto 223/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.
Detalhes
Decreto 222/2022

Vigente

Nomeia MARILAINE ÉCCO.
Detalhes
Decreto 221/2022

Vigente

Nomeia TEREZINHA ZAMBERLAN.
Detalhes
Decreto 220/2022

Vigente

Nomeia JUCEMAR GIARETTA.
Detalhes
Decreto 219/2022

Vigente

Nomeia GÉSSICA CASTANHA MACHADO.
Detalhes