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Legislações

Decreto 28/2001

Vigente

Estabelece preços dos serviços prestados à terceiros com maquinários da Municipalidade e valores de artefatos de cimento.
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Decreto 27/2001

Vigente

Concede quinquênio a servidores.
Detalhes
Decreto 26/2001

Vigente

Exonera ALINE GIONGO.
Detalhes
Decreto 25/2001

Vigente

Demite CRISTIANI ANDREIA CERUTTI TAVARES.
Detalhes
Decreto 24/2001

Vigente

Exonera TARCILA CAZARIN VARGAS.
Detalhes
Decreto 23/2001

Vigente

Nomeia ELIZETE ALGERI SALVADORI.
Detalhes
Decreto 22/2001

Vigente

Nomeia LIANE LUISA ALGERI FREDO.
Detalhes
Decreto 21/2001

Vigente

Concede avanço vertical à MÁRCIA CRISTINA BARILI.
Detalhes
Decreto 20/2001

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 19/2001

Vigente

Nomeia LARISSA GIONGO.
Detalhes
Decreto 18/2001

Vigente

Nomeia o Conselho Municipal de Empregos e Relações de Trabalho.
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Decreto 17/2001

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais).
Detalhes
Decreto 16/2001

Vigente

Nomeia SÉRGIO ALGERI FILHO.
Detalhes
Decreto 15/2001

Vigente

Nomeia IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
Detalhes
Decreto 14/2001

Vigente

Nomeia ALBINO SANDERS.
Detalhes
Decreto 13/2001

Vigente

Concede gratificação a servidores.
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Decreto 12/2001

Vigente

Nomeia JORGE ALBERTO BANDEIRA.
Detalhes
Decreto 11/2001

Vigente

Concede gratificação a CLÁUDIO EDUARDO SBARDELOTTO.
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Decreto 10/2001

Vigente

Decreta nome de Lote Urbano.
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Decreto 9/2001

Vigente

Exonera JÚLIO MOACIR MEDEIROS DE SÁ.
Detalhes
Decreto 8/2001

Vigente

Exonera IRENE LIBRELOTTO ULIANA.
Detalhes
Decreto 7/2001

Vigente

Concede avanço vertical a servidores.
Detalhes
Decreto 6/2001

Vigente

Nomeia INÁCIO BONATTO.
Detalhes
Decreto 5/2001

Vigente

Nomeia VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 4/2001

Vigente

Nomeia ARCELI MARGARIDA FREDDO.
Detalhes
Decreto 3/2001

Vigente

Nomeia CLÁUDIO EDUARDO SBARDELOTTO.
Detalhes
Decreto 2/2001

Vigente

Nomeia JÚLIO MOACIR MEDEIROS DE SÁ.
Detalhes
Decreto 1/2001

Vigente

Estabelece o detalhamento do Orçamento Anual da Fundação Hospitalar da Fronteira para o ano de 2001.
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Decreto 380/2000

Vigente

Decreta o valor da UFM do Município.
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Decreto 379/2000

Vigente

Demite LUCILENE APARECIDA MAZZUCATTO.
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Decreto 378/2000

Vigente

Exonera LIVIA MARIA TARTARO.
Detalhes
Decreto 377/2000

Vigente

Exonera EDMIR CARLOS PASQUALLI.
Detalhes
Decreto 376/2000

Vigente

Decreta forma de pagamento do IPTU.
Detalhes
Decreto 375/2000

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).
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Decreto 374/2000

Vigente

Dá nova redação ao Inciso V, do Artigo 1º, do Decreto nº 370/2000.
Detalhes
Decreto 373/2000

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
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Decreto 372/2000

Vigente

Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Detalhes
Decreto 371/2000

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).
Detalhes
Decreto 370/2000

Vigente

Conselho de Alimentação Escolar.
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Decreto 369/2000

Vigente

Concede gratificação a servidores.
Detalhes