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Legislações

Decreto 102/2005

Vigente

Decreta denominação de Lote Urbano.
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Decreto 101/2005

Vigente

Concede Avanço a ELIZABETE PAVANELLO GUARESCHI.
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Decreto 100/2005

Vigente

Nomeia JAIR AGOSTINI.
Detalhes
Decreto 99/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 98/2005

Vigente

Cria a Quadra 56-A, da Planta Geral da Cidade de Pranchita.
Detalhes
Decreto 97/2005

Vigente

Concede Avanço aos Servidores ocupantes do cargo de Provimento Efetivo de Professora.
Detalhes
Decreto 96/2005

Vigente

Altera a gratificação da Servidora FRANCIELI MARIA F. FERRONATO.
Detalhes
Decreto 95/2005

Vigente

Concede Quinquênio aos servidores.
Detalhes
Decreto 94/2005

Vigente

Nomeia o novo Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Detalhes
Decreto 93/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 92/2005

Vigente

Exonera ALTAIR MUNHOZ.
Detalhes
Decreto 91/2005

Vigente

Nomear IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
Detalhes
Decreto 90/2005

Vigente

Nomear DULCINEI JOSÉ FEROLDI.
Detalhes
Decreto 89/2005

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 88/2005

Vigente

Declara de utilidade pública imóvel recebido em doação.
Detalhes
Decreto 87/2005

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
Detalhes
Decreto 86/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 85/2005

Vigente

Exonera EVA PONCIO ALGERI.
Detalhes
Decreto 84/2005

Vigente

Nomeia novo Conselho Municipal da Agricultura.
Detalhes
Decreto 83/2005

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 82/2005

Vigente

Nomeia novo Conselho Municipal de Empregos e Relações dp Trabalho.
Detalhes
Decreto 81/2005

Vigente

Nomeia NAURY PIROBANO.
Detalhes
Decreto 80/2005

Vigente

Nomeia JOSIELE FAQUINELLO.
Detalhes
Decreto 79/2005

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
Detalhes
Decreto 78/2005

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 77/2005

Vigente

Nomeia MANFREDO GERMANDO KNAPP.
Detalhes
Decreto 76/2005

Vigente

Nomeia ANDRÉ DOMINGOS MAZIERO.
Detalhes
Decreto 75/2005

Vigente

Exonera DENISE FACINA GIONGO.
Detalhes
Decreto 74/2005

Vigente

Exonera JUNIOR CARLOS GIONGO.
Detalhes
Decreto 73/2005

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Detalhes
Decreto 72/2005

Vigente

Nomeia VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 71/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 70/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 69/2005

Vigente

Nomear MARIZETE FÁTIMA TREVISAN.
Detalhes
Decreto 68/2005

Vigente

Nomeia os membros para comporem a Comissão Municipal de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
Detalhes
Decreto 67/2005

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 66/2005

Vigente

Recomposição dos vencimentos
Detalhes
Decreto 65/2005

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 64/2005

Vigente

Declara de utilidade pública a Fundação Hospitalar da Fronteira.
Detalhes
Decreto 63/2005

Vigente

Nomeia RITA BRESSAN PIROBANO.
Detalhes