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Legislações

Decreto 10/2006

Vigente

Nomeia SALETE CLAUDETE CANZI FORNASARI.
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Decreto 9/2006

Vigente

Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde de Pranchita.
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Decreto 8/2006

Vigente

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por estiagens (CODAR-NE.SES-12.401).
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Decreto 6/2006

Vigente

Nomeia BADWAN ABDEL JABER.
Detalhes
Decreto 5/2006

Vigente

Nomeia JANDIRA ALEXANDRE.
Detalhes
Decreto 4/2006

Vigente

Nomeia TERESA GECI MALLMANN.
Detalhes
Decreto 3/2006

Vigente

Nomeia NEI DEFANTE.
Detalhes
Decreto 2/2006

Vigente

Exonera MARIZA BORTOLOTTO.
Detalhes
Decreto 1/2006

Vigente

Concede Avanço aos Servidores,
Detalhes
Decreto 173/2005

Vigente

Decreta a UFM (Unidade Fiscal do Município).
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Decreto 172/2005

Vigente

Exonerar JOÃO BATISTA DA BANDEIRA.
Detalhes
Decreto 171/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 170/2005

Vigente

Nomear DIANIZE FOPPA.
Detalhes
Decreto 169/2005

Vigente

Nomear ADRIANO TREVISAN.
Detalhes
Decreto 168/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 167/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 166/2005

Vigente

Exonerar GABRIEL ALVES.
Detalhes
Decreto 165/2005

Vigente

Exonerar MARINA LANGE.
Detalhes
Decreto 164/2005

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 163/2005

Vigente

Exonerar FÁBIO BROD RODRIGUES DE SOUZA.
Detalhes
Decreto 162/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 161/2005

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e transfere o feriado.
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Decreto 160/2005

Vigente

Homologa resultado do Leilão Administrativo, referente ao Edital de Alienação de n.° 001/2005 de 22 de agosto de 2005.
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Decreto 159/2005

Vigente

Suplementa por remanejamento, criação de fonte e por cancelamento de dotação orçamentária no orçamento de 2005.
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Decreto 158/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 157/2005

Vigente

Abre Crédito adicional suplementar.
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Decreto 156/2005

Vigente

Concede Quinquênio aos servidores.
Detalhes
Decreto 155/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 154/2005

Vigente

Exonera MARIELENE TERESINHA M. ROMIO.
Detalhes
Decreto 153/2005

Vigente

Suplementa por Remanejamento a importância de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
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Decreto 152/2005

Vigente

Revoga o Decreto 147/2005.
Detalhes
Decreto 151/2005

Vigente

Nomeia VALTER FEROLDI.
Detalhes
Decreto 150/2005

Vigente

Nomeia IRACE ANTONIO TOMBINI.
Detalhes
Decreto 149/2005

Vigente

Concede Quinquênio a PALA TEREZA NENHAUS BRESSAN.
Detalhes
Decreto 148/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 147/2005

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 146/2005

Vigente

Nomeia DELTON BOHERER.
Detalhes
Decreto 145/2005

Vigente

Nomeia DAIANE FATIMA MACARI.
Detalhes
Decreto 144/2005

Vigente

Nomeia MARCOS ANTONIO SALLA.
Detalhes
Decreto 143/2005

Vigente

Extingui o benefício de pensão de DÉBORA FÁTIMA MALACARNE.
Detalhes