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Legislações

Decreto 28/2007

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social.
Detalhes
Decreto 27/2007

Vigente

Inclui novos representantes no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social.
Detalhes
Decreto 25/2007

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 24/2007

Vigente

Recomposição dos vencimentos
Detalhes
Decreto 23/2007

Vigente

Exonerar VALTER FEROLDI.
Detalhes
Decreto 22/2007

Vigente

Nomeia SÉRGIO LUIZ BENTZ.
Detalhes
Decreto 21/2007

Vigente

Nomeia CARLOS PADILHA FRANCISCONI.
Detalhes
Decreto 20/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 19/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 18/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 17/2007

Vigente

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes
Decreto 16/2007

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 14/2007

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
Detalhes
Decreto 13/2007

Vigente

Nomeia WAGNER JOSE FABIANE.
Detalhes
Decreto 12/2007

Vigente

Nomeia membros para comporem a nova Comissão Municipal de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
Detalhes
Decreto 11/2007

Vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 10/2007

Vigente

Nomeia RENOR GONÇALVES DE CASTRO NETO.
Detalhes
Decreto 9/2007

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Detalhes
Decreto 8/2007

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 7/2007

Vigente

Exonera AURÉLIO VAZ.
Detalhes
Decreto 6/2007

Vigente

Exonera PAULO ROGÉRIO DA SILVA.
Detalhes
Decreto 5/2007

Vigente

Cria Quadras 128, 129 e 130, da Planta Geral da Cidade de Pranchita.
Detalhes
Decreto 4/2007

Vigente

Cria a Quadra 127, da Planta Geral da Cidade de Pranchita e altera a Quadra 54C.
Detalhes
Decreto 3/2007

Vigente

Extingui o benefício de pensão de JOSÉ AUGUSTO MALACARNE.
Detalhes
Decreto 2/2007

Vigente

Exonera LUIS HENRIQUE CASELANI MACEDO.
Detalhes
Decreto 1/2007

Vigente

Inclui novas metas na Lei n.° 675/2005 - PPA, na Lei 705/2006.
Detalhes
Decreto 1/2007

Vigente

Inclusão nas Leis 675/2007 e 705/2006.
Detalhes
Decreto 105/2006

Vigente

Decreta a UFM - Unidade Fiscal do Município. -
Detalhes
Decreto 104/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 103/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 102/2006

Vigente

Exonerar MANFREDO GERMANO KNAPP.
Detalhes
Decreto 101/2006

Vigente

Altera a destinação de lotes urbanos.
Detalhes
Decreto 100/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 99/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 98/2006

Vigente

Doa Lote Urbano a JULIO LOPES PEREIRA e Esposa.
Detalhes
Decreto 97/2006

Vigente

Concede Avanço aos Professores.
Detalhes
Decreto 96/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 95/2006

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 94/2006

Vigente

Exonera ADILES ANTONIO SUTTILI.
Detalhes
Decreto 93/2006

Vigente

Nomeia ELIZABETE PAVANELLO GUARESCHI.
Detalhes