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Legislações

Decreto 109/2023

Vigente

Avanço por merecimento a diversos servidores
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Decreto 108/2023

Vigente

Nomeação cargo em comissão Eliana Clélia Silva da Rosa
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Decreto 107/2023

Vigente

Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito da Administração Pública Municipal.
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Decreto 106/2023

Vigente

Exonera ANDREIA REGINA FANCK.
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Decreto 105/2023

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral para o Exercício Financeiro de 2023 no valor de R$ 3.159.177,16
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Decreto 104/2023

Vigente

Decreto CMAS Nº 104/2023 Comitê Municipal Intersetorial Programa Nossa Gente Paraná
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Decreto 104/2023

Vigente

Comitê Municipal Intersetorial do Programa Nossa Gente Paraná.
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Decreto 103/2023

Vigente

Nomeia membros para comporem o Comitê Local Intersetorial do Programa Nossa Gente Paraná.
Detalhes
Decreto 102/2023

Vigente

regulamenta a folga compensatória do servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares do Município de Pranchita.
Detalhes
Decreto 101/2023

Vigente

Nomeia HEVELIN DA ROSA ZART.
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Decreto 100/2023

Vigente

Decreto CMAS nº 100/2023 Nomeação dos novos conselheiros
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Decreto 99/2023

Vigente

Nomeia ZANETE FORMENTINI.
Detalhes
Decreto 98/2023

Vigente

Nomeia VANI MARISTELA RAUBER PALMEIRA.
Detalhes
Decreto 97/2023

Vigente

Exonera ERNESTINA RODODI DO NASCIMENTO.
Detalhes
Decreto 95/2023

Vigente

Concede Avanço por Merecimento aos Servidores.
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Decreto 94/2023

Vigente

Nomeia a Comissão Especial de Segurança do Paciente.
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Decreto 93/2023

Vigente

Atualiza valores dos vencimentos
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Decreto 92/2023

Vigente

Exonera SARA PRECILA VIDORI.
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Decreto 91/2023

Vigente

Decreto nº 91/2013 convocação da 15ª Conferência Municipal da Assistência Social
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Decreto 90/2023

Vigente

Abre Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do Município.
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Decreto 89/2023

Vigente

Nomeia ALAN CRISTOFER GUERRA.
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Decreto 88/2023

Vigente

Exonerar, por aposentadoria, JUDITE GIONGO BORBA.
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Decreto 87/2023

Vigente

Concede quinquênio à ELIZABETE BENINI GIONGO.
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Decreto 86/2023

Vigente

Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para contratação de Crédito Consignado.
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Decreto 85/2023

Vigente

Nomeia novo Conselho Municipal de Agricultura CMA.
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Decreto 84/2023

Vigente

Institui o Comitê de Segurança Escolar Local e nomeia seus membros por instituição de ensino municipal, para acompanhamento, monitoramento e desenvolvimento de ações das instituições que integram a rede municipal de ensino de Pranchita/PR e dá outras providências.
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Decreto 82/2023

Vigente

Concede quinquênio à MARINELSA CAUTON SOTILLI.
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Decreto 81/2023

Vigente

Concede Avanço aos servidores: DIVANEZ LÚCIA LAZZAROTTO e CLEUSA ADRYANA FANCK.
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Decreto 80/2023

Vigente

Concede avanço aos servidores: ELIANA DE FÁTIMA ALVES, ELIZABETE BENINI GIONGO E VAGUIMARA APARECIDA ZANELLA DE JESUS.
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Decreto 79/2023

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 78/2023

Vigente

Considera o Tempo de Serviço para fins de Quinquênio - IVANIR DA SILVA SCHAFFER.
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Decreto 77/2023

Vigente

Exonera Terezinha Zamberlalan.
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Decreto 76/2023

Vigente

Exonera IVANIR DA SILVA SCHAFFER.
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Decreto 75/2023

Vigente

Designa GILBERTO ELICKER como Secretário de Viação, Obras e Urbanismo.
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Decreto 74/2023

Vigente

Determina Substituição Temporária.
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Decreto 73/2023

Vigente

Atualiza os valores dos vencimentos do Grupo Operacional 04 - Magistério.
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Decreto 72/2023

Vigente

Atualiza os valores dos vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Detalhes
Decreto 71/2023

Vigente

Altera a Tabela de vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 70/2023

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Minicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 69/2023

Vigente

Exonera MARIZANGELA FERNANDES BORGES.
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