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Legislações

Decreto 77/2011

Vigente

Nomeia Servidores em Funções Gratificadas.
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Decreto 76/2011

Vigente

Nomeia VALDECIR LEGRAMANTE.
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Decreto 75/2011

Vigente

Nomear VERA LÚCIA CANZI.
Detalhes
Decreto 74/2011

Vigente

Nomear EDSON LUIZ COCCO.
Detalhes
Decreto 73/2011

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 72/2011

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 71/2011

Vigente

Conde Progressão / Avanço aos servidores ocupantes do Cargo de Provimento Efetivo de Professora.
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Decreto 70/2011

Vigente

Dispõe sobre ANULAÇÃO do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial 21 / 2011 e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 69/2011

Vigente

Exonera VANDA BRESSAN VARGAS.
Detalhes
Decreto 68/2011

Vigente

Exonera ERONICE BENINI BRAND.
Detalhes
Decreto 67/2011

Vigente

Constitui o novo Comitê de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Municipal de Controle da Dengue e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 66/2011

Vigente

Altera a constituição do Comitê Gestor do Plano de Metas Compromisso pela Educação.
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Decreto 65/2011

Vigente

Doação de Lote Urbano.
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Decreto 65/2011

Vigente

Altera a Gratificação por Tempo Integral de FERNANDO LUIZ FORNASARI.
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Decreto 64/2011

Vigente

Altera Gratificação por Tempo Integral de DEIDI DAIANE CHAVES SEVERO.
Detalhes
Decreto 62/2011

Vigente

Nomear DELMAR ANTONIO FERNANDES BORGES.
Detalhes
Decreto 61/2011

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 60/2011

Vigente

Nomeia ANGELA MARIA SANDERS.
Detalhes
Decreto 59/2011

Vigente

Altera Anexo XI, da Lei 875/2009.
Detalhes
Decreto 58/2011

Vigente

Nomear os membros para comporem o Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil.
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Decreto 57/2011

Vigente

Transforma Lote Urbano em Travessa.
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Decreto 56/2011

Vigente

Conceder Gratificação a LUCAS LUIZ GIACOBBO.
Detalhes
Decreto 55/2011

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o novo Conselho Municipal da Saúde de Pranchita.
Detalhes
Decreto 54/2011

Vigente

Concede Progressão / Avanço a ELIZANDRA ALGERI.
Detalhes
Decreto 53/2011

Vigente

Exonera o servidor DELMAR ANTONIO FERNANDES BORGES.
Detalhes
Decreto 52/2011

Vigente

Declara como Órgão Oficial do Município de Pranchita o JORNAL TRIBUNA REGIONAL.
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Decreto 51/2011

Vigente

Concede Progressão / Avanço a CLEUSA ADRYANA FANCK.
Detalhes
Decreto 50/2011

Vigente

Nomeia ELIANA APARECIDA SALVADORI.
Detalhes
Decreto 49/2011

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 48/2011

Vigente

Nomear MARCOS VINICIUS DALMAGRO.
Detalhes
Decreto 47/2011

Vigente

Nomeia JUNIOR CARLOS GIONGO.
Detalhes
Decreto 46/2011

Vigente

Nomeia SANDRA MARA FABIANE SBARDELOTTO.
Detalhes
Decreto 45/2011

Vigente

Nomeia KELEN JULIANE FAQUINELLO.
Detalhes
Decreto 44/2011

Vigente

Determina Segundo Turno a Servidores Profissionais da Educação.
Detalhes
Decreto 43/2011

Vigente

Nomeia DANIELA AGNOLIN.
Detalhes
Decreto 42/2011

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 41/2011

Vigente

Exonerar CLÁUDIA MARCON.
Detalhes
Decreto 40/2011

Vigente

Abre Crédito Suplementar por cancelamento de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reias), e cria nova fonte de recurso.
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Decreto 39/2011

Vigente

Nomear o Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Detalhes
Decreto 38/2011

Vigente

Doação de Lote Urbano.
Detalhes