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Legislações

Decreto 5/2012

Vigente

Decreta os Vencimentos do IPTU.
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Decreto 4/2012

Vigente

Exonerar LUCINDO BEAL.
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Decreto 3/2012

Vigente

Exonerar GILBERTO LUIZ DAMBROS.
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Decreto 2/2012

Vigente

Concede Licença sem Vencimentos à JULIANA APARECIDA CANZI.
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Decreto 1/2012

Vigente

Nomeia Novos Membros para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde.
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Decreto 156/2011

Vigente

Exonerar LUCIANO DA SILVA.
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Decreto 155/2011

Vigente

Exonerar RAIMUNDO DEALMO WELTER.
Detalhes
Decreto 154/2011

Vigente

Decreta reajuste da UFM (Unidade Fiscal do Município).
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Decreto 153/2011

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 152/2011

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 151/2011

Vigente

Exonerar BADWAN ABDEL JABER.
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Decreto 150/2011

Vigente

Demitir VALDOIR CAVALHEIRO.
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Decreto 149/2011

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 148/2011

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de recurso vinculado.
Detalhes
Decreto 147/2011

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de recursos.
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Decreto 146/2011

Vigente

Concede Avanço a DIEGO CRISTIAN LOPES.
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Decreto 145/2011

Vigente

Autoriza o Executivo a Suplementar a importância de 1.219,95 ( Um mil, Duzentos e Dezenove Reais e Noventa e Cinco Reais).
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Decreto 144/2011

Vigente

Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 143/2011

Vigente

Determina Segundo Turno a a LUCIA PONCIO DE OLIVEIRA PILATTI.
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Decreto 142/2011

Vigente

Determina Turno Matutino a LENIR APARECIDA GUASSO MEDEIROS.
Detalhes
Decreto 141/2011

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 140/2011

Vigente

Nomeia novo Conselho do FUNDEB.
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Decreto 139/2011

Vigente

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 138/2011

Vigente

Concede Avanço/Progressão aos servidores ocupantes do Cargo de Provimento Efetivo de Professora.
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Decreto 137/2011

Vigente

Nomeia Membros para comporem o novo Conselho Municipal de Habitação e Saneamento.
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Decreto 136/2011

Vigente

Exonera ELIZA MINUZZI.
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Decreto 135/2011

Vigente

Decreto 135 de 2011.
Detalhes
Decreto 134/2011

Vigente

Nomeia JOSIANE REGINA CAGOL.
Detalhes
Decreto 133/2011

Vigente

Concede Avanço a LUCIANO DA SILVA.
Detalhes
Decreto 132/2011

Vigente

Denominação de Lote Urbano, da Planta Geral da Cidade de Pranchita.
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Decreto 131/2011

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 130/2011

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
Detalhes
Decreto 129/2011

Vigente

Autoriza Abrir um Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 128/2011

Vigente

Concede Gratificação a ANDRÉIA APARECIDA MINATO.
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Decreto 127/2011

Vigente

Exonera ANDRÉIA PARANÁ DE OLIVEIRA.
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Decreto 126/2011

Vigente

Concede Quinquênio a IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
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Decreto 125/2011

Vigente

Concede Avanço aos Servidores Efetivos Ocupantes do Cargo de Professora.
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Decreto 124/2011

Vigente

Conceder Avanço LEANDRA MARA DE ALMEIDA DALMAGRO.
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Decreto 123/2011

Vigente

Nomear CLÁUDIA MARCON.
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Decreto 122/2011

Vigente

Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Municipais.
Detalhes