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Legislação

Legislações

Decreto 76/2018

Vigente

Prolongamento da Rua Armando Fontana
Decreto 75/2018

Vigente

Cria Quadra 173
Decreto 74/2018

Vigente

Exoneração Mauro Campos
Decreto 73/2018

Vigente

Admissão de Aprendizes
Decreto 72/2018

Vigente

Legitimação Fundiária Loteamento Dalmagro.
Decreto 71/2018

Vigente

Exoneração Lúcia Lange
Decreto 70/2018

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por cancelamento de dotação orçamentária e, por excesso de arrecadação totalizando R$ 216.553,89 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos).
Decreto 69/2018

Vigente

Avanço por merecimento a diversos
Decreto 68/2018

Vigente

Avanço por habilitação a diversos
Decreto 67/2018

Vigente

Avanço por habilitação Jovane Fae
Decreto 66/2018

Vigente

Desapropriação de terreno da empresa Polietileno Pranchita Ltda
Decreto 65/2018

Vigente

Abre crédito adicional especial de recursos vinculados no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), por excesso de recursos vinculados no valor de R$ 1.847.029,05 (um milhão, oitocentos e quarenta e sete mil, vinte e nove e reais e cinco centavos) por cancelamento de Dotação Orçamentária no valor de R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais).
Decreto 64/2018

Vigente

Conselheiro Meio Ambiente.
Decreto 63/2018

Vigente

Exoneração de Conselheiro Tutelar.
Decreto 61/2018

Vigente

Nomeia para Função Gratificada de Diretora Lenir Medeiros
Decreto 60/2018

Vigente

Substituição Temporária.
Decreto 59/2018

Vigente

Comitê Família Paranaense.
Decreto 58/2018

Vigente

Abre crédito adicional suplementar.
Decreto 57/2018

Vigente

Gratificação por Tempo de Serviço a diversos
Decreto 56/2018

Vigente

Exoneração por aposentadoria Adelina de Oliveira.
Decreto 55/2018

Vigente

Comitê transporte escolar.
Decreto 54/2018

Vigente

Conselho Alimentação Escolar.
Decreto 53/2018

Vigente

Gestor programa solo e água.
Decreto 52/2018

Vigente

Nomeação cargo em comissão Izabel da Silva
Decreto 51/2018

Vigente

Ponto Facultativo
Decreto 50/2018

Vigente

Nomeação cargo em comissão Nilson Cavalheiro.
Decreto 49/2018

Vigente

Nomeação cargo em comissão Laiza Tombini.
Decreto 48/2018

Vigente

Avanço merecimento diversos
Decreto 47/2018

Vigente

Cancelamento de Gratificação.
Decreto 46/2018

Vigente

Comissão de Regularização Fundiária
Decreto 45/2018

Vigente

Prolongamento da Av. Francisco Bal bo.
Decreto 44/2018

Vigente

Reenquadra os Servidores.
Decreto 43/2018

Vigente

Exoneração Elizane Jachinski
Decreto 42/2018

Vigente

Exoneração José Defante
Decreto 41/2018

Vigente

Avanço Merecimento diversos
Decreto 40/2018

Vigente

Abre crédito adicional.
Decreto 39/2018

Vigente

Avanço por habilitação Claudiana Brandt.
Decreto 38/2018

Vigente

Avanço por habilitação André Klassen
Decreto 37/2018

Vigente

Concede quinquênios a diversos servidores.
Decreto 36/2018

Vigente

Abre crédito Adicional