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Legislações

Decreto 16/2019

Vigente

Determina que professores passem a realizar substituição temporária em escola municipal.
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Decreto 15/2019

Vigente

Nomea supervisora pedagógica
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Decreto 14/2019

Vigente

Gratificação Tempo de Serviços a diversos
Detalhes
Decreto 13/2019

Vigente

Nomea para o cargo em comissão
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Decreto 12/2019

Vigente

Exonera CENAIR FEROLDI.
Detalhes
Decreto 11/2019

Vigente

Parcelamento do IPTU
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Decreto 10/2019

Vigente

Declara inservível e aliena veículo
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Decreto 9/2019

Vigente

Atualiza os valores dos vencimentos do funcionalismo
Detalhes
Decreto 8/2019

Vigente

Exonera a pedido por aposentadoria
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Decreto 7/2019

Vigente

Nomeia Secretário Municipal
Detalhes
Decreto 6/2019

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
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Decreto 5/2019

Vigente

Exoneração a pedido - Aprendiz
Detalhes
Decreto 3/2019

Vigente

Dispõe sobre a programação financeira para 2019
Detalhes
Decreto 2/2019

Vigente

Taxa Coleta de Lixo
Detalhes
Decreto 1/2019

Vigente

Exonera LEONORA.
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Decreto 103/2018

Vigente

Decreta a UFM (Unidade Fiscal do Município).
Detalhes
Decreto 102/2018

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 100/2018

Vigente

Declara de utilidade pública imóvel recebido em doação.
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Decreto 99/2018

Vigente

Cria Quadras da Planta Geral da Cidade de Pranchita
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Decreto 98/2018

Vigente

Nomeia VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 97/2018

Vigente

Nomeia LARI BATISTA PREVIATTI.
Detalhes
Decreto 96/2018

Vigente

Nomeia JAIR AGOSTINI.
Detalhes
Decreto 95/2018

Vigente

Nomeia VILSON IACHINSKI.
Detalhes
Decreto 94/2018

Vigente

Decreta a UVC - Unidade de Valor de Custeio.
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Decreto 93/2018

Vigente

Exonera VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 92/2018

Vigente

Exonera LARI BATISTA PREVIATTI.
Detalhes
Decreto 91/2018

Vigente

Exonera JAIR AGOSTINI.
Detalhes
Decreto 90/2018

Vigente

Exonera VILSON IACHINSKI.
Detalhes
Decreto 89/2018

Vigente

Nomeia AMÉRICO MAGNANI.
Detalhes
Decreto 87/2018

Vigente

Concede Avanço aos Servidores.
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Decreto 86/2018

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
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Decreto 85/2018

Vigente

Nomeia o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMUPD, no Município de Pranchita/PR e dá outras providências.
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Decreto 84/2018

Vigente

Cancela as Gratificações dos Servidores.
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Decreto 83/2018

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 82/2018

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 81/2018

Vigente

Concede Quinquênio a KAREN TISSIANI KLEE.
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Decreto 80/2018

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 79/2018

Vigente

Exonera RITA BRESSAN PIROBANO.
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Decreto 78/2018

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 77/2018

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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