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Legislações

Decreto 18/2020

Vigente

Nomeação de Zeladoras - PSS
Detalhes
Decreto 17/2020

Vigente

Nomeação de Professor(a)s - PSS
Detalhes
Decreto 16/2020

Vigente

Concessão de Gratificação Tempo de Serviço
Detalhes
Decreto 15/2020

Vigente

Nomeação Cargo de Provimento em Comissão
Detalhes
Decreto 14/2020

Vigente

Exoneração de Professora PSS
Detalhes
Decreto 13/2020

Vigente

Novo Conselho Municipal de Saúde
Detalhes
Decreto 12/2020

Vigente

Nomeação Professores PSS
Detalhes
Decreto 11/2020

Vigente

Prazos de pagamento do IPTU
Detalhes
Decreto 10/2020

Vigente

Piso Nacional do Magistério.
Detalhes
Decreto 9/2020

Vigente

Nomeação de Professores PSS
Detalhes
Decreto 8/2020

Vigente

Promoção avanço por habilitação.
Detalhes
Decreto 7/2020

Vigente

Comissão Permanente de Licitação
Detalhes
Decreto 6/2020

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Detalhes
Decreto 5/2020

Vigente

Decreto 005/2020 - Nomeação dos Conselheiros Tutelares 2020
Detalhes
Decreto 4/2020

Vigente

Exoneração de Conselheiros Tutelares
Detalhes
Decreto 3/2020

Vigente

Exoneração Conselheiro Tutelar Interino.
Detalhes
Decreto 2/2020

Vigente

Tabela para cálculo coleta de lixo urbano
Detalhes
Decreto 1/2020

Vigente

Dispõe sobre Programação Financeira e Arrecadação mensal.
Detalhes
Decreto 114/2019

Vigente

Define a UFM para o exercício de 2020.
Detalhes
Decreto 112/2019

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
Detalhes
Decreto 111/2019

Vigente

Exonera, a pedido Renata Viecelli
Detalhes
Decreto 110/2019

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Decreto 109/2019

Vigente

Define a Unidade de Valor de Custeio - UVC
Detalhes
Decreto 108/2019

Vigente

Avanço por merecimento
Detalhes
Decreto 107/2019

Vigente

Nomeia novo conselho do FUNDEB e revoga os Decreto 105/19 e 106/19.
Detalhes
Decreto 106/2019

Vigente

Altera o Decreto 105/19 que trata do Conselho do FUNDEB
Detalhes
Decreto 105/2019

Vigente

Nomeia novo conselho do FUNDEB
Detalhes
Decreto 104/2019

Vigente

Avanço por merecimento
Detalhes
Decreto 103/2019

Vigente

Nomeia conselheiro tutelar interino
Detalhes
Decreto 102/2019

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Decreto 101/2019

Vigente

Cancela substituições temporárias de profissionais da educação.
Detalhes
Decreto 100/2019

Vigente

Nomeação de servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 99/2019

Vigente

Nomeação de zeladoras pelo PSS
Detalhes
Decreto 98/2019

Vigente

Nomeia Professor pelo PSS
Detalhes
Decreto 97/2019

Vigente

Recebe crédito tributário lançado em dívida ativa
Detalhes
Decreto 96/2019

Vigente

Exoneração a pedido - Marlene Zemiani
Detalhes
Decreto 95/2019

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Decreto 94/2019

Vigente

Antecipa o feriado do Dia do Professor
Detalhes
Decreto 93/2019

Vigente

Nomeia servidor como encarregado da ouvidoria municipal
Detalhes
Decreto 92/2019

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Detalhes